ACORDO
Na manhã desta quarta-feira, 13, membros do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém Amae - CSA, em sessão ordinária, aprovaram o índice de 18% para o reajuste da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o município de Belém. O reajuste ficou abaixo do índice de 91,6%, pedido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
O CSA é formado por entidades do setor de saneamento básico e esgotamento sanitário do município e organizações não governamentais relacionadas com o tema. O percentual de 18% defendido pela Amae e aprovado pelo Conselho, foi menor em comparação a duas outras propostas apresentadas, uma de 30% apontada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará (STIUPA) e outra de 25% proposta pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Secção Pará (ABES/PA).
“Em abril, a Cosanpa apresentou um estudo para o aumento de tarifa, no entanto, no mesmo estavam ausentes informações importantes para uma análise conclusiva para a definição do índice a ser aprovado, além do mesmo se encontrar em desacordo com a metodologia definida em resolução de 2018 do CSA, para a avaliação e aprovação da tarifa para 2019. Em função disso, nós ficamos ao longo do tempo em discussões e entendimentos, de como apresentar os mesmos, em função da metodologia definida, até que se chegou ao consenso, não sem antes apresentar as considerações destes ao Ministério Público e a Defensoria Pública", explicou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha.
"Tão importante quanto a necessidade da aprovação de um índice de reajuste para a tarifa é levar em conta também, que este valor a ser aprovado leve em consideração o aspecto social e a capacidade de pagamento do usuário, de forma a garantir a todos o acesso ao serviço público, principalmente ao de menor renda", completou Noronha.
A metodologia do cálculo para o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) utilizada pela Agência Reguladora prioriza diversos fatores, entre eles os valores dos investimentos realizados pela operadora na melhoria e expansão e na gestão dos serviços, conforme definido no Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Belém, os critérios técnicos, econômicos, contábeis e financeiros da Companhia.
Em valores, atualmente a tarifa vigente para a faixa de consumo de menor poder aquisitivo de até 10 m³, paga R$ 24,90 de tarifa da água, com o reajuste aprovado será pago R$ 29,38. A nova tarifa só poderá ser cobrada depois de 30 dias da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Proposta – No início do ano, a Cosanpa propôs um reajuste de 96%, sendo que a inflação do período foi de 3,9%. A proposta não atendeu ao ciclo tarifário, uma vez que o estudo foi realizado baseado no ciclo de janeiro a dezembro 2017, o que acabou gerando uma grande distorção no resultado do cálculo.
O estudo com os novos ajustes solicitados pela AMAE foi apresentado pela Cosanpa na segunda quinzena do mês de outubro, já com o período correto do ciclo tarifário, onde a Companhia apresentou um pedido de reajuste de 91,6%, que uma vez colocado em discussão, o Conselho aprovou o índice de 18%.