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Prefeitura segue com período de renegociação de débitos de impostos com descontos de até 90%

A Prefeitura Municipal de Belém, dentro das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou no último dia 18, o período de benefícios do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que se estende até 18 de dezembro de 2019.

Ao contribuinte que possa estar desatento, o chamado PRI proporciona desconto de até 90% relativos a juros e multas de dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), mas também um desconto especial para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já lançado, mas ainda não pago.

Os descontos têm percentuais decrescentes e ao mesmo tempo parcelamento crescente com prazo em até 18 vezes. O desconto de 90% é para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. O sentido do PRI é quanto maior o desconto, menor as parcelas. Dessa forma, o contribuinte que quiser obter um desconto de juros e multas no patamar de 80% da dívida, pagará o débito em três vezes. Se preferir 70%, poderá dividir em seis parcelas. O Programa ainda tem duas outras opções: de 65% para um prazo de 12 meses e 60% para o maior número de parcelas, 18.

“É uma oportunidade ímpar para o contribuinte trazer a sua regularidade fiscal e evitar problemas de protestos por conta desse débito fiscal, nem tão pouco a execução, o que pode travar crédito e negativá-lo junto aos institutos de informação de crédito”, ressalta José Capeloni Júnior, secretário municipal de Finanças.

Limite – De acordo com as regras do PRI, o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

Locais – Aos contribuintes serão oferecidas as opções de atendimento para renegociação dos débitos pela internet ou nos locais de atendimento presencial. Quem optar pelo pagamento à vista com 90% de desconto ou parcelamento de três vezes com 80% de redução de juros e multas, contará com a comodidade de poder fazer pelo portal de serviços www.belem.pa.gov.br/sefin. Já para o parcelamento acima de três meses, a Sefin oferece a central de atendimento, situada na sede da Secretaria - praça Barão do Rio Branco, 23 (em frente à igreja das Mercês), Campina.

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sefin

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