FINANÇAS
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 começam a chegar às residências a partir do dia 27 de janeiro. Quem quiser ter acesso ao carnê antes deste período, pode buscá-lo no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin. Eles estão disponíveis desde o início do mês.
O primeiro vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso o contribuinte opte por pagamento parcelado, é 10 de fevereiro. O pagamento em cota única em 10 de fevereiro garante o desconto de 10%, e a segunda oportunidade de cota única é para 10 de março, com 7% de desconto. Quem optar pelo parcelamento pode fazê-lo em até dez vezes, sendo a primeira em 10 de fevereiro e a última em 10 de novembro.
O titular da Sefin, José Capeloni, ressalta que todos os contribuintes que pagaram o IPTU 2019 em dia, terão desconto para o pagamento do ano vigente. “O contribuinte já tem garantido os 25% de desconto no IPTU, e se ele realizar o pagamento desde ano em cota única terá os 10%, ou seja, ele vai ter um total de 35% de desconto. Belém é uma das últimas capitais que dá um desconto expressivo assim”, lembra Capeloni.
Em relação aos imóveis não residenciais, estes podem ter até 30% de desconto pela adimplência em relação a 2019, e mais 10% cota única deste ano, chegando a um desconto de 40% para imóveis onde funcionam as empresas.
Este ano o IPTU não sofreu aumento, apenas atualização inflacionária, que no caso do município de Belém, cumprindo o que determina a Lei Ordinária 7.056, de 1977, utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) do período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 3,22% – abaixo do IPCA-e do ano de 2019, acima de 4%.
Arrecadação – Belém tem aproximadamente 432 mil imóveis cadastrados para recebimento do carnê do IPTU, sendo que destes cerca de 161 mil são isentos do pagamento do imposto, seja por questões legais – no caso dos beneficiados por alguma Lei –, ou por estar abaixo da faixa de tributação (R$ 52.929,16). Assim, aproximadamente 269 mil imóveis estão cadastrados para pagamento do imposto, representando mais de R$ 312 milhões para serem arrecadados.
Capeloni lembra que este número representa uma contribuição expressiva aos cofres públicos, para manutenção da cidade. “O IPTU é o chamado condomínio da cidade. Se você mora em um prédio, você coleta o condomínio para que o síndico faça a manutenção do espaço. O imposto funciona da mesma forma. Ele subsidia a administração pública, ou seja, os cofres do município para que o gestor tenha condições de fazer essa manutenção na cidade, com base no que foi previsto na Lei Orçamentária do Plano Plurianual”, explica o secretário, frisando ainda, que o IPTU não é um imposto vinculado. “Não é o fato de determinado munícipe pagar, que ele será empregado em melhorias no local em que ele mora”.
Inadimplência – De acordo com o levantamento realizado pela Sefin, 2019 se encerrou com 46% de inadimplentes do IPTU. Em função disto, a Prefeitura de Belém realiza durante o ano alguns programas de regularização para evitar que o contribuinte sofra danos, já que a Procuradoria Fiscal está protestando e entrando com ação executiva na cobrança.
“A gente alerta o contribuinte para evitar a inadimplência, porque no caso do IPTU, numa execução a pessoa pode até ter o seu imóvel leiloado para quitar o débito fiscal. O que é uma situação muito grave, com um impacto muito grande”, afirma o secretário de finanças.
A Sefin possui um programa de pagamento das dívidas com oportunidade de parcelamento em até 60 vezes. Quem tiver interesse em quitar com pagamento a vista ganha 20% de desconto. Para parcelamentos em até três vezes, pode ser realizada negociação por meio do site da Sefin. Acima disso, o contribuinte deve ir até um dos pontos de atendimento: praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês; Estação Cidadania do shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil do Parque Shopping; ou Agências Distritais de Icoaraci e Mosqueiro.
Os vencimentos dos carnês que caírem em feriados ou aos domingos podem ser pagos no próximo dia útil.
Serviço – A Sefin atende na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento do distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; e na Estação Cidadania do shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil do Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.
