Governo Helder
Em funcionamento desde o ano passado, a primeira Diretoria de Combate à Corrupção (Decor) do País, ligada à Polícia Civil do Estado do Pará, está funcionando em espaço mais amplo e equipado. O governador Helder Barbalho, acompanhado do vice-governador, Lúcio Vale, inaugurou nesta quinta-feira (23), as instalações da Diretoria nas dependências da Delegacia-Geral, em Belém. O local passou por reforma, realizada com recursos do Fundo de Investimento em Segurança Pública (Fisp), também utilizados na aquisição de equipamentos especializados e qualificação dos servidores.
As instalações abrigam as divisões de Repressão à Lavagem de Dinheiro; de Repressão à Corrupção e aos Desvios de Recursos Públicos, e de Repressão aos Crimes de Ordem Tributária. Segundo Helder Barbalho, além do cumprimento de uma agenda de Governo, a Decor reforça que o combate à corrupção é uma diretriz de Estado.
"Que seja uma causa a mover e unir a todos, para que estas ações possam promover a boa aplicação de recursos, a garantia da utilização junto às suas finalidades e, claro, construir uma cultura muito clara de que não há espaço para a impunidade", ressaltou o governador. A primeira-dama, Daniela Barbalho, secretários de Estado, deputados estaduais e membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do Poder Judiciário acompanharam a inauguração do prédio.
Repressão qualificada - "Este é um momento ímpar na história da Polícia Civil, com a possibilidade de que possamos ter uma repressão qualificada. Não basta identificar autores e prender, ainda mais diante de organização criminosa. Temos que correr atrás do dinheiro para quebrar as pernas de quem comete o delito", acrescentou o delegado-geral.
O titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, afirmou que a nova estrutura condiz com a importância do trabalho de investigação conduzido pela Polícia Civil, de um modo geral. "É uma realidade em qualquer tipo de crime, e para eliminá-lo é preciso desestruturar financeiramente qualquer organização criminosa. Nada mais justo que o Estado reconheça o valor disso", destacou.
A Diretoria de Combate à Corrupção atua para apurar crimes praticados contra a ordem tributária no Pará, tanto no âmbito da administração pública direta e indireta, como em casos em que o Estado toma parte como beneficiário, partícipe ou terceiro interessado. É também atribuição da Diretoria a investigação de ocorrências de fraudes e corrupção praticadas no âmbito da administração pública.
As ações são apoiadas em recursos tecnológicos de ponta, como sistemas de comunicação dissimulada, e analisador de espectro e de linhas telefônicas, além de detector de junção não linear.
"A corrupção é uma degeneração dos tecidos sociais que causa grandes prejuízos a particulares e ao Erário. O Brasil experimentou grande avanço nesse aspecto. Conseguimos sensibilizar as autoridades e o Governo a criar, de forma pioneira, essa diretoria", disse o titular da Diretoria de Combate à Corrupção, delegado Renan Souza.
Resgate - A Decor não é voltada apenas a investigações relacionadas à suspeição de corrupção. De acordo com Alberto Teixeira, a atribuição institucional da Diretoria inclui qualificar os crimes, em apoio à atividade da Polícia Judiciária. Desde o início do funcionamento, a Diretoria já resgatou mais de R$ 1 milhão em ativos, valor oriundo de operações executadas pelas divisões da Polícia Civil.
Das mãos do delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, o governador recebeu uma placa em reconhecimento à "excelência administrativa e competência gerencial" que resultaram na instalação da Diretoria de Combate à Corrupção.
