Mobilidade Urbana
Nesta quinta-feira (30), expira o prazo estipulado pela Prefeitura de Marituba para regularização dos mototaxistas que queiram exercer a atividade nas vias públicas do município. A decisão atende a um acordo entre o sindicato da categoria e a Prefeitura, com base na lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício da atividade dos mototaxistas e na lei municipal nº 302, de 23 de dezembro de 2014, sobre o regulamento de transporte no município, incluindo a prestação do serviço na modalidade mototaxi.
Segundo o diretor de Transportes da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Marituba (Segmob), João Emílio, até o momento se cadastraram 234 profissionais para exercerem a atividade legalmente. “É um dado muito positivo em comparação ao início do processo de abertura, realizado em março de 2019, quando tínhamos menos de 20 profissionais legalizados”, avaliou.
A Prefeitura de Marituba deu início ao processo de regularização dos mototaxistas em 11 de março de 2019, com a abertura de 800 vagas para dar oportunidade aos profissionais se cadastrarem até 11 de abril de 2019. A pedido do sindicato da categoria, o prazo foi prorrogado por mais duas vezes, de 19 de agosto até 19 de setembro e de 10 de dezembro de 2019 até 30 de janeiro de 2020.
Em parceria com o Sindicato, a Prefeitura de Marituba também realizou ações educativas nos pontos de mototaxis para orientar sobre o processo de regularização, com entrega de camisas e coletes para os mototaxistas regularizados, além de fiscalizações de rotina sobre motos irregulares. “A legalização tem dois objetivos principais, que é profissionalizar a categoria com base nas leis vigentes e também coibir o acesso de pessoas que se utilizam do serviço para cometer assaltos e crimes, inclusive pegando camisas que fazem referência a mototaxistas para cometer assaltos e até crimes, como foi o caso do maníaco de Marituba”, comentou ele.
Para se regularizar, é necessário ser maior de 21 anos, possuir carteira de habilitação nas categorias A, B, C, D ou E, CRVL, declaração do sindicato e certificado de conclusão do curso de mototaxista, além de comprovante de residência, RG, Carteira de Trabalho, antedecentes criminais, entre outros. As informações completas podem ser obtidas na sede da Prefeitura de Marituba, das 8h às 14h, na Rodovia BR-316, Km 12, s/n - Bairro Novo, Marituba.
