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Conselho da Amazônia: Vice-presidência vai falar por mais de 25 milhões de habitantes da Amazônia

Ficar sem voz e voto no Conselho, para os governadores, pode significar um retrocesso em diálogos diversos de grande relevância para o desenvolvimento da Amazônia.

Habitavam a Amazônia Legal em 2010, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25.474.365 pessoas. Integram a região, no Brasil, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Ainda assim, os governadores desses estados ficaram de fora do Conselho da Amazônia, por decisão do presidente Jair Bolsonaro, que na última terça (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, assinou um decreto que transfere o órgão consultivo e deliberativo do organograma do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

O decreto traz como integrantes do Conselho o vice-presidente, Hamilton Mourão, e mais 14 ministros que hoje ocupam as pastas da Justiça; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Infraestrutura; Agricultura; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Governo da Presidência; Gabinete de Segurança Institucional.

A surpresa no decreto foi a exclusão dos governadores dos estados amazônicos, que integravam o Conselho desde 1995.

Ficar sem voz e voto no Conselho, para os governadores, pode significar um retrocesso em diálogos diversos de grande relevância para o desenvolvimento da Amazônia. Por outro lado, Mourão, na cerimônia de assinatura do novo decreto, afirmou que o objetivo principal do Conselho será integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos uma inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

O Conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. O alvo inicial são as queimadas e desmatamentos, que, segundo a vice-presidência, tiveram um aumento de 30%.

O Conselho ouvirá, garante Mourão, representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas.

"O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro". Assegurou Mourão.

Acre: “Mesmo não fazendo mais parte da do Conselho da Comissão da Amazônia, o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, me fez o convite para contribuir com informações e opiniões e, obviamente, para levar ao seu conhecimento os dados relativos ao que concerne a utilização sustentável da Amazônia acreana”, informou à Rede Amazônica Acre, Gladson Cameli (Progressistas), governador do Acre.

Amapá: "Precisamos andar juntos para enfrentar os desafios amazônicos e garantir mais dignidade e inclusão para nossa população. Estamos à disposição para contribuir com o debate e construção de políticas e estratégias nacionais em conjunto com o novo Conselho”, afirmou Waldez Góez (PDT), do Amapá, que descreveu a exclusão como um retrocesso.

Amazonas: “Com relação ao Conselho, a proposta, que ainda não foi apresentada formalmente aos governadores, é que ele faça essa inter-relação entre os ministérios envolvidos nessas questões da Amazônia, como regularização fundiária, Zoneamento Econômico Ecológico, comando e controle, fiscalização, segurança pública. Pelo que eu entendi, é essa a proposta. A gente ainda não tem nada formalizado com relação à questão do Conselho. Ainda estamos esperando uma manifestação formal de como vai funcionar”, disse o governador Wilson Lima (PSC), do Amazonas.

Pará: "Perde a oportunidade de ouvir a sociedade, os estados e liderar um processo que seria muito mais rico se fosse participativo", declarou Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

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Amazônia Governo Federal Meio Ambiente sustentabilidade

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