Fórum de Governadores
Governadores dos nove estados da Amazônia estão reunidos no Pará em dois importantes eventos que discutem temas relevantes para o desenvolvimento da região. O primeiro foi o XX Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu nos dias 11 e 12 no Hangar - Centro de Convenções. O segundo, no mesmo local, é o Abdib - Fórum Infraestrutura Regional com Governadores da Amazônia, que iniciou na manhã desta sexta-feira, dia 13.
O XX Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu técnicos, secretários de estado, governadores e demais gestores convidados para, em dois dias, tratarem temas como desenvolvimento sustentável, segurança pública, captação de recursos e financiamentos, educação, saúde entre outros.
A Amazônia foi representada no evento por Waldez Góes , governador do Amapá, Flávio Dino, governador do Maranhão, Antonio Denarium, de Roraima, Helder Barbalho, do Pará, Mauro Mendes, de Mato Grosso. Também participaram Wanderlei Castro, vice-governador do Tocantins, Carlos Almeida Filho, vice-governador do Amazonas e o Major Rocha, vice-governador do Acre.
Os líderes políticos priorizaram durante o evento, realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, cerca de 12 projetos que consideram prioridade para o desenvolvimento da Amazônia e ao final assinaram a Carta de Belém, a seguir, com os compromissos de parceria e cooperação entre os estados em prol da região:
CARTA DE BELÉM
Os Governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos no dia 12 de março de 2020, em Belém/PA, durante o 20º Fórum dos Governadores, apresentam à sociedade as deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população. Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteiamos do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de 1000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos.
Nesse contexto de crise aguda que se impõe na pauta amazônica, nosso posicionamento é ainda mais exigido. Assim, reafirmamos a importância dos Estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia. Defendemos uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento ilegais. Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos.
Ressaltamos que a atuação integrada e cooperativa somente se perenizará com novos aportes de recursos para viabilizar a floresta como ativo econômico dos Estados. Neste sentido, além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, pleiteamos a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund, e do Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020, orientados pelas diretrizes do Pró-Amazônia, programa que norteia a consolidação das agendas comuns de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, proteção e valorização do bioma. É ainda, essencial a regulamentação do art. 41 do Código Florestal e do art. 6º do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais. Defendemos a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos Estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados.
Priorizaremos, em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, os projetos de acordo com o seu grau de maturidade e relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região. O Consórcio irá coordenar a contratação dos estudos (EVTEA, EIA/RIMA), como forma de unificar e padronizar o desenvolvimento dos projetos. Destaca-se ainda o projeto de harmonização tributária para a Amazônia Legal, reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios.
Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança.
Por fim, ressaltamos a imperatividade do respeito à Amazônia Legal e seus cidadãos como titulares de direitos e garantias, de forma a promover o efetivo desenvolvimento sustentável da Brasil.
CONSÓRCIO - O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o anfitrião do evento. Esta é a primeira vez que o Pará recebe os componentes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal - formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - para encontros deliberativos.
Oficializado há um ano, o consórcio tem como objetivo transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, a partir da resolução conjunta de problemas complexos e comuns a todos os membros. É o terceiro existente no Brasil, seguindo as experiências do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste.
O Consórcio é também um instrumento forte de pressão e reivindicações políticas dos governadores amazônicos junto ao governo federal e de captação de recursos e investimentos internacionais. Desde março do ano passado, governadores e secretários estaduais se reúnem a cada quatro meses para dar andamento a projetos e ações voltados aos temas que serão debatidos durante as reuniões das câmaras setoriais.
Quando o presidente Bolsonaro excluiu os governadores do recém criado Conselho da Amazônia essa força ficou ainda mais evidente, razão pela qual o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, iniciou visitas aos governadores para “acalmá-los”, já cumpridas com Helder Barbalho (MDB), que aproveitou para protocolar projeto de criação da Zona Franca do Marajó, no Pará e com Mauro Mendes (DEM), que reivindicou a inclusão dos governadores no Conselho. Mourão já visitou também, para ouvir os governadores, secretários e representantes de outros órgãos públicos em relação à proteção e preservação da Amazônia Legal, representantes de Roraima, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. Ainda vai visitar Acre e Tocantins.
Para consolidar a Carta de Belém, nos dois dias, os temas debatidos, em assembleia, foram Planejamento e Gestão Estratégica, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação, Saúde, Segurança Pública, Comunicação Pública, Administração, entre outros.
Atingidos por Barragens - Durante o programa, representantes do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) se mobilizaram em frente ao Hangar, bloqueando as estradas, exigindo a intervenção de uma força policial. Os manifestantes pretendiam ser recebidos pelos governadores e apresentar uma carta com as demandas do Movimento. No entanto, pela manhã, apenas o governador do Amapá, Waldez Góes, estava no local, coordenando uma das câmaras temáticas. O governador Helder Barbalho chegou após a desmobilização do movimento, com os outros governadores, mas prometeu receber os representantes do MAB em audiência.
Agenda Belém - Os governadores assinaram também a “Agenda Criança Amazônia”, juntamente com o Unicef, com objetivo de formalizar compromissos com estratégias de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes da Amazônia.
Também foram assinados dois acordos pelos representantes da Amazônia Legal. O primeiro envolve o Instituto de Terras do Amapá e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), enquanto o segundo envolve os estados do Pará, Amapá e Maranhão, ambos voltados para cooperação mútua visando regulamentação fundiária.
ABDIB – Nesta sexta-feira, dia 13, os nove governadores da Amazônia Legal participam, ainda no Hangar Amazônia, em Belém, do Abdib - Fórum Infraestrutura Regional com Governadores da Amazônia, quando os líderes amazônicos se reunirão para avaliar estratégias visando à retomada do crescimento, a partir do investimento em infraestrutura.