Fórum de Governadores

Carta de Belém traduz reivindicações dos governadores da Amazônia Legal

Governadores dos nove estados da Amazônia estão reunidos no Pará em dois importantes eventos que discutem temas relevantes para o desenvolvimento da região. O primeiro foi o XX Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu nos dias 11 e 12 no Hangar - Centro de Convenções. O segundo, no mesmo local, é o Abdib - Fórum Infraestrutura Regional com Governadores da Amazônia, que iniciou na manhã desta sexta-feira, dia 13.

O XX Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu  técnicos, secretários de estado, governadores e demais gestores convidados para, em dois dias, tratarem temas como desenvolvimento sustentável, segurança pública, captação de recursos e financiamentos, educação, saúde entre outros.

A Amazônia foi representada no evento por Waldez Góes , governador do Amapá, Flávio Dino, governador do Maranhão,  Antonio Denarium, de Roraima, Helder Barbalho, do Pará, Mauro Mendes, de Mato Grosso. Também participaram Wanderlei Castro, vice-governador do Tocantins, Carlos Almeida Filho, vice-governador do Amazonas e o Major Rocha, vice-governador do Acre.

Os líderes políticos priorizaram durante o evento, realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, cerca de 12 projetos que consideram prioridade para o desenvolvimento da Amazônia e ao final assinaram a Carta de Belém, a seguir, com os compromissos de parceria e cooperação entre os estados em prol da região:

CARTA DE BELÉM

Os Governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos no dia 12 de março de 2020, em Belém/PA, durante o 20º Fórum dos Governadores, apresentam à sociedade as deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população. Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteiamos do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de 1000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos.

Nesse contexto de crise aguda que se impõe na pauta amazônica, nosso posicionamento é ainda mais exigido. Assim, reafirmamos a importância dos Estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia. Defendemos uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento ilegais. Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos.

Ressaltamos que a atuação integrada e cooperativa somente se perenizará com novos aportes de recursos para viabilizar a floresta como ativo econômico dos Estados. Neste sentido, além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, pleiteamos a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund, e do Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020, orientados pelas diretrizes do Pró-Amazônia, programa que norteia a consolidação das agendas comuns de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, proteção e valorização do bioma. É ainda, essencial a regulamentação do art. 41 do Código Florestal e do art. 6º do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais. Defendemos a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos Estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados.

Priorizaremos, em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, os projetos de acordo com o seu grau de maturidade e relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região. O Consórcio irá coordenar a contratação dos estudos (EVTEA, EIA/RIMA), como forma de unificar e padronizar o desenvolvimento dos projetos. Destaca-se ainda o projeto de harmonização tributária para a Amazônia Legal, reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios.

Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança. 

Por fim, ressaltamos a imperatividade do respeito à Amazônia Legal e seus cidadãos como titulares de direitos e garantias, de forma a promover o efetivo desenvolvimento sustentável da Brasil.

Helder Barbalho é uma das lideranças do Fórum de Governadores

 

CONSÓRCIO - O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o anfitrião do evento. Esta é a primeira vez que o Pará recebe os componentes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal - formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - para encontros deliberativos.

Oficializado há um ano, o consórcio tem como objetivo transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, a partir da resolução conjunta de problemas complexos e comuns a todos os membros. É o terceiro existente no Brasil, seguindo as experiências do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste.

O Consórcio é também um instrumento forte de pressão e reivindicações políticas dos governadores amazônicos junto ao governo federal e de captação de recursos e investimentos internacionais. Desde março do ano passado, governadores e secretários estaduais se reúnem a cada quatro meses para dar andamento a projetos e ações voltados aos temas que serão debatidos durante as reuniões das câmaras setoriais.

Quando o presidente Bolsonaro excluiu os governadores do recém criado Conselho da Amazônia essa força ficou ainda mais evidente, razão pela qual o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, iniciou visitas aos governadores para “acalmá-los”, já cumpridas com Helder Barbalho (MDB), que aproveitou para protocolar projeto de criação da Zona Franca do Marajó, no Pará e com Mauro Mendes (DEM), que reivindicou a inclusão dos governadores no Conselho. Mourão já visitou também, para ouvir os governadores, secretários e representantes de outros órgãos públicos em relação à proteção e preservação da Amazônia Legal, representantes de Roraima, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. Ainda vai visitar Acre e Tocantins.
Para consolidar a Carta de Belém, nos dois dias, os temas debatidos, em assembleia, foram Planejamento e Gestão Estratégica, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação, Saúde, Segurança Pública, Comunicação Pública, Administração, entre outros.

Atingidos por Barragens - Durante o programa, representantes do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) se mobilizaram em frente ao Hangar, bloqueando as estradas, exigindo a intervenção de uma força policial. Os manifestantes pretendiam ser recebidos pelos governadores e apresentar uma carta com as demandas do Movimento. No entanto, pela manhã, apenas o governador do Amapá, Waldez Góes, estava no local, coordenando uma das câmaras temáticas. O governador Helder Barbalho chegou após a desmobilização do movimento, com os outros governadores, mas prometeu receber os representantes do MAB em audiência.

Agenda Belém - Os governadores assinaram  também a “Agenda Criança Amazônia”, juntamente com o Unicef, com objetivo de formalizar compromissos com estratégias de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes da Amazônia.

Também foram assinados dois acordos pelos representantes da Amazônia Legal. O primeiro envolve o Instituto de Terras do Amapá e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), enquanto o segundo envolve os estados do Pará, Amapá e Maranhão, ambos voltados para cooperação mútua visando regulamentação fundiária.

ABDIB – Nesta sexta-feira, dia 13, os nove governadores da Amazônia Legal participam, ainda no Hangar Amazônia, em Belém, do Abdib - Fórum Infraestrutura Regional com Governadores da Amazônia, quando os líderes amazônicos se reunirão para avaliar estratégias visando à retomada do crescimento, a partir do investimento em infraestrutura.

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