Coronavírus no Pará
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram recomendação à Prefeitura de Marabá nesta terça-feira (7) para que seja prorrogado decreto que estabeleceu medidas para contenção da pandemia de covid-19 no município. O objetivo dos membros do Ministério Público é evitar que a suspensão precoce do decreto possa contribuir para o aumento rápido da contaminação pelo vírus e eventual colapso do sistema de saúde local. Os MPs recomendam que as medidas de isolamento somente sejam interrompidas depois que for demonstrada, por meios técnicos e cientificamente embasados, a efetiva diminuição e contenção da taxa de contágio.
O documento foi encaminhado ao prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho (PSD), com prazo de 24 horas para resposta. Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Se não for apresentada resposta, ou se a resposta for considerada insatisfatória, os órgãos públicos autores da recomendação podem tomar outras medidas que considerarem cabíveis, incluindo levar o caso à Justiça.
Detalhes da recomendação – A recomendação aponta a necessidade de prorrogação do decreto 26, do último dia 23. A não prorrogação contraria diretrizes apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS) como essenciais para o enfrentamento e para a prevenção da covid-19, alertam os membros e promotores dos MPs. O município também foi recomendado a acatar todas as diretrizes nacionais e estaduais sobre o tema, e a não adotar atos de flexibilização e abrandamento das medidas preventivas de suspensão de atividades e serviços que não forem considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Testes e plano – Além da prorrogação do decreto relativo ao isolamento social, MPF, MPT e MP/PA recomendaram outras medidas para que o município atue para frear a propagação do vírus e reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia. Foi recomendado ao município a realização de exame do tipo PCR em Marabá, para possibilitar o rápido diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus e, assim, o conhecimento dos reais dados relacionados ao contágio comunitário local.
O Ministério Público recomendou, ainda, que o município aprove plano estratégico para lidar com a emergência sanitária e econômica causada pelo vir, e que adote medidas suficientes para garantir a assistência financeira e o fornecimento de cestas básicas às famílias necessitadas.