A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) liberou nesta quarta-feira (22) o parecer jurídico com as orientações técnicas necessárias à contratação, pelos órgãos estaduais, de 86 médicos cubanos, para reforçar o atendimento da grande demanda de pacientes contaminados pelo novo Coronavírus. Os profissionais devem atuar no Hospital de Campanha instalado no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, na capital paraense, e nas unidades básicas de saúde (UBSs) e de pronto-atendimento (UPAs) do município de Belém.

“As contratações serão feitas pelo Estado para que os médicos atuem em Belém, onde há o maior número de infectados, inclusive auxiliando a Prefeitura municipal neste momento de crise”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Os contratos são oferecidos a médicos com especialidade em Clínica Médica, Medicina Intensiva e Infectologia, e experiência em Atenção Básica. “Os profissionais entraram em contato com o governo estadual e se dispuseram a ajudar nos atendimentos. Além disso, o Estado vai receber, nos próximos dias, os 400 equipamentos de UTI comprados na China, os quais precisarão ser operados por profissionais experientes, como intensivistas, e o mercado local não está conseguindo suprir esta necessidade”, ressaltou o procurador-geral.

Mais Médicos – Médicos cubanos atuaram em Belém e no interior do Estado no período de 2013 a 2018, durante a execução do Programa Mais Médicos, do governo federal. Desde 2018, quando ocorreu o rompimento do acordo entre Brasil e Cuba e, consequentemente, do programa, os profissionais permaneceram no Pará aguardando para fazer a prova do Revalida, e assim garantir autorização do governo federal para a volta ao trabalho em território brasileiro.

“O problema é que a União não abre processo para o Revalida desde 2017, e também não finalizou até o momento os processos de naturalização destes profissionais, o que impede que eles sejam incorporados ao Programa Médicos pelo Brasil”, complementou Ricardo Sefer.

De acordo com o procurador-geral, o Pará sofre, assim como as demais regiões brasileiras, com a baixa adesão de médicos à ação estratégica “Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, criada no início do mês pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento à Covid-19. A ação tem como objetivo capacitar profissionais da saúde no combate à doença e criar um cadastro geral dos que estiverem habilitados para atuar em território nacional.

“Todos os 86 médicos têm autorização para residir de forma fixa e permanente no Brasil, com domicílio no Pará. Queremos incluir estes profissionais em nossa rede de saúde, na medida em precisamos lidar com a alta procura por atendimento e a curva ascendente de casos do novo Coronavírus no Estado, o que nos demanda uma ação rápida e eficiente”, acrescentou.

Contratações – O parecer jurídico será utilizado para nortear a contratação destes profissionais essencialmente pelas secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Planejamento e Administração (Seplad), tendo como base a Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020, que trata sobre a contratação temporária necessária ao enfrentamento da pandemia no Pará.

“O artigo 2º desta legislação é um dispositivo específico para a contratação emergencial de profissionais que venham a atender à emergência da Covid-19. Já estamos em contato com esses profissionais, visto que o governo estadual tem a necessidade de incorporá-los ao sistema de saúde neste momento tão crítico. O parecer vai dar sustentação jurídica aos contratos”, concluiu o procurador do Estado Gustavo Monteiro, chefe de Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo.

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