ICMS
Na manhã desta sexta-feira (24/04) os servidores da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, tornaram a apreender, na unidade de coordenação de mercadorias em trânsito de Carajás na unidade de Jarbas Passarinho, em Palestina do Pará, sudeste do Estado, mercadorias em seis carretas baús, com milhares de produtos destinados a canteiros de obras. Entre a carga apreendida havia escadas de alumínio, colchões, bebedouros, armários de aços, roupeiros, etc, oriundos de Minas Gerais com destino a Pacajá e que chegaram ao Pará sem as guias correspondentes ao pagamento do diferencial de alíquota referente ao Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS.
Com isso, a Sefa fez novo Termo de Apreensão e depósito, TAD, totalizando R$ 183.251,28, referente as mercadorias, cujo valor está estimado em R$ 1,308 milhão.
No dia anterior os servidores da Sefa localizaram dois caminhões, do mesmo proprietário, e com o mesmo tipo de carga, e fizeram a apreensão. Com isso o valor total para a empresa recolher passou de pouco mais de R$ 30 mil para 183,251 mil, referentes ao ICMS mais multa.
“O não recolhimento é comprovado pelo cotejamento entre as notas fiscais apresentadas e as cargas físicas dos veículos. As notas apresentadas tratavam a operação como venda de Ativo imobilizado”, explicou o coordenador da unidade fazendária de Carajás, Volnandes Pereira.
A apreensão evitou o não recolhimento, aos cofres públicos estaduais, do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota, incidente em operação destinada a consumidores finais, não contribuintes do imposto, destinados ao Estado do Pará.
