Transporte aéreo
Foi assegurada, pela Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça a retomada de voos de Manaus (AM) para o aeroporto internacional Maestro Wilson Fonseca de Santarém. Na terça-feira (5) e quarta-feira (6) os voos de Manaus para Santarém voltaram à normalidade e chegam lotados ao município.
A Prefeitura de Santarém informou que a Procuradoria Geral do município já recorreu e aguarda nova manifestação da Justiça, reiterando que a restrição da ida de passageiros do Amazonas para Santarém era uma medida preventiva de enfrentamento ao novo coronavírus, considerando que o estado vizinho tem muitos casos confirmados da doença. No recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a AGU argumentou ser inconstitucional o pleito do município pela suspensão total ou parcial dos serviços de transporte aéreo interestadual de cargas e de passageiros, uma vez que a medida é de competência privativa da União, com previsão constitucional.
Proibido transporte intermunicipal de Santarém a Belterra
Para evitar o aumento do número de casos de Covid-19 em Belterra, o prefeito Jociclélio Macedo assinou ontem (6) o Decreto Nº 55/2020, que determina a proibição do transporte coletivo de passageiros nos trechos intermunicipais, com destino ao município de Santarém, e também a entrada em Belterra de coletivos oriundos de Santarém pelo prazo de 15 dias. A medida restritiva foi tomada por conta do número crescente de casos em Santarém.
