IRREGULARIDADES
Na manhã do último dia 7, durante inspeção sanitária promovida por equipes da Divisão de Drogas e Medicamentos, vinculada ao Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), nos bairros Guamá e Terra Firme, três farmácias foram interditadas após serem flagradas com diversas irregularidades.
A situação mais grave foi flagrada na Farmácia São Benedito, localizada na travessa São Domingos, centro da Terra Firme. No local foram encontrados tubos de ensaio com sangue coletado para exames laboratoriais, prática proibida nesses estabelecimentos comerciais. Os recipientes estavam dentro de uma pequena caixa de isopor, situação que chamou muito atenção dos fiscais.
“Além da questão da coleta de sangue, achamos medicamentos de uso hospitalar, serviço indevido de aplicação de injetáveis e antibióticos sem a devida escrituração. O espaço foi notificado e foi gerado a interdição do estabelecimento. Vamos dar prosseguimento ao processo com o enquadramento nos artigos que se fizerem necessários”, explicou o chefe da DDM/Devisa, farmacêutico Renato Cavalcante.
Renato reforçou sobre a coleta. “Esse fato pode ser enquadrado como crime de saúde pública, pois é uma coleta totalmente inadequada, sem ambiente apropriado para armazenar e sem sabermos da qualidade do exame, além da ausência do profissional habilitado e da estrutura compatível”.
Licença - Ao todo foram fiscalizados dez estabelecimentos comerciais. Localizada na Avenida Celso Malcher, na Terra Firme, a Farmácia Sagrado Coração foi a primeira a ser inspecionada pela equipe da DDM/Devisa. No comércio foram flagradas diversas irregularidades, dentre as quais a falta de licença de funcionamento junto à Devisa, venda ilegal tanto de antibióticos quanto de produtos de uso estritamente hospitalar, além de medicamentos fracionados, em total desacordo às normas vigentes. Os agentes também constataram que o serviço de aplicação de injetáveis estava sendo feito sem autorização e sem condições sanitárias. “Conversamos com o farmacêutico responsável, orientamos o que deveria ser feito, e apreendemos todos os produtos irregularidades”, afirmou Cavalcante.
Notas fiscais e demais documentos relacionados aos medicamentos e produtos farão parte dos processos a serem constituídos pela DDM/Devisa. Os proprietários irão responder administrativamente às autoridades municiais e à Polícia Civil sob forma de inquérito. Quando os estabelecimentos se adequarem junto à Devisa/Sesma e aos demais órgãos necessários, poderão retomar o funcionamento e o atendimento ao público.
Guamá – Já próximo ao meio-dia, as equipes de agentes da Divisão de Drogas e Medicamentos abordou o pequeno estabelecimento localizado na rua Barão de Igarapé-Mirim, bairro Guamá, às proximidades do canal do Tucunduba. Assim como nos demais, foi gritante o grande número de irregularidades. No estabelecimento farmacêutico ficou constatado a falta de licença de funcionamento, estava irregular desde 2015, segundo as informações apuradas no momento da fiscalização. Além disso, medicamentos vencidos, ampolas e demais produtos irregulares foram flagrados durante a ação. O atendente do comércio presente no ato da fiscalização, assinou um termo de responsabilidade, comprometendo-se a comparecer na Devida na manhã desta sexta-feira, 8.
Governo Federal - “Neste último estabelecimento, encontramos medicamentos somente de uso hospitalar, antibiótico vendido sem receita, produtos do Ministério da Saúde sendo comercializado e sem a presença do farmacêutico”, assegurou Renato Cavalcante. A DDM/Devisa vai tentar identificar todos os profissionais que estavam ausentes durante os flagrantes. Eles devem responder junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). Os profissionais podem, inclusive, perder o registro profissional e responder criminalmente.
“O que vale ressaltar que a fiscalização não está para impedir o comércio de medicamentos. Pelo contrário, estamos ali para ajudar na questão sanitária, para que o produto seja entregue à população da melhor forma possível”, finalizou o chefe da DDM/Devisa.
A Sesma orienta que as denúncias referentes ao comércio irregular de medicamentos podem ser encaminhadas para o chefiaddm@gmail.com.
