25,2 milhões
A Justiça do Estado homologou, na noite desta terça-feira (12), o acordo firmado entre o Governo do Pará e a empresa responsável pelo fornecimento de 400 respiradores, destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana.
“Em face à impossibilidade de recebermos equipamentos plenamente funcionando, conforme compramos da China, queria informar que acabamos de firmar um acordo em que a empresa que comercializou os respiradores se compromete a ressarcir integralmente os recursos que foram pagos pelo governo. Desta forma, protegemos os recursos públicos. E vamos lutar para rapidamente garantir que novos respiradores possam chegar e para que novos leitos de UTI sejam abertos”, ressaltou o governador do Pará, Helder Barbalho, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo o acordo, estabelecido de forma amigável, a empresa ‘SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda’ se compromete a devolver ao Estado o valor de R$ 25,2 milhões, por meio de depósito em conta judicial vinculada ao processo, referente a parcela integral paga pela aquisição dos equipamentos, no prazo improrrogável de sete dias. O acordo também estipula a devolução para a empresa dos 152 aparelhos entregues ao Estado.
“Quando os respiradores chegaram, constatamos após análises técnicas da Secretaria de Saúde (Sespa) que o modelo entregue era diverso e inferior àquele que havíamos contratado e, portanto, não atenderia às nossas necessidades no combate à Covid-19. Imediatamente, nós decidimos ajuizar ação contra a empresa para ressarcir o Estado desse prejuízo. Após isso, a empresa nos procurou para fazer um acordo e devolver o valor”, explicou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer.
No último domingo (10), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu na justiça o bloqueio de bens e a suspensão de passaportes dos sócios da empresa contratada. A ação correu em segredo de justiça para evitar que os empresários pudessem sair do Estado ou utilizar o valor depositado, causando prejuízo maior ainda aos cofres públicos estaduais.
“Agora o objetivo é garantir o ressarcimento rápido do Estado para utilizar de imediato este valor no combate à pandemia, inclusive já estamos negociando a aquisição de novos respiradores para atender a demanda de atendimento nas unidades de saúde e hospitais estaduais”, finalizou o procurador-geral.