Atendimento à Mulher

Judiciário atento às medidas protetivas

Varas monitoram pedidos recebidos em abril

As 1ª, 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém registraram 134 pedidos de medidas protetivas em abril. Na Comarca de Ananindeua, a 4ª Vara Criminal recebeu 117 requerimentos de pedidos durante o mês. O levantamento foi realizado junto às unidades judiciárias durante período de suspensão do expediente presencial, em função das medidas de prevenção contra o Novo Coronavírus (Covid-19), quando foi adotado o regime diferenciado de trabalho, por meio do teletrabalho, conforme normativos editados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O Poder Judiciário do Pará monitora os casos de violência contra a mulher e mantém o atendimento às vítimas nas Comarcas da Capital e no Interior do Estado. As Varas estão em funcionamento por meio de trabalho remoto. As demandas são atendidas por telefone ou por e-mail. A mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.

O juiz titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, Maurício Ponte, considera uma perceptível redução dos números de medidas solicitadas em abril em relação a ao mês de março. “Em razão, provavelmente, das medidas de isolamento social que devem estar fazendo com que as pessoas não saiam de casa, inclusive para procurar ajuda policial. Provavelmente, demonstre a subnotificação dos casos que vêm acontecendo. Contudo, continuamos atendendo todos os casos que chegam até nós mesmo neste regime diferenciado de trabalho”, assegura o magistrado.

Em março, levantamento realizado junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém apurou 233 pedidos de medidas protetivas, do quais 62 pedidos ocorreram de 20 a 31 de março, período de suspensão do expediente presencial. Na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, foram 77 pedidos ingressados em março, 21 no período de 20 a 31. Na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém foram 79 pedidos requeridos, sendo 21 no intervalo dos dias 20 a 31 de março. Na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, foram 77 solicitações de medidas protetivas naquele mês, do quais 20 deles também entre os dias 20 e 31.

A Comarca de Castanhal recebeu 14 pedidos de medidas protetivas em abril, conforme dado levantado em parceria com a Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam-Castanhal). No mês de março, foram recebidos 30 pedidos de medidas protetivas, dos quais 20 foram no período entre 20 e 31. O número de medidas solicitadas no intervalo representa 66,66% do pedido mensal. Na avaliação do juiz titular da 2ª Vara Criminal da Castanhal, Líbio Moura, verifica-se em abril que praticamente a cada dois dias há um registro de violência contra a mulher na Comarca de Castanhal durante a pandemia.

“Ainda que os números sejam mais reduzidos em relação a um período de normalidade, especialmente pela possibilidade de as vítimas antes puderem comparecer com maior frequência à Delegacia de Polícia, isso demonstra um dado preocupante sobre a vulnerabilidade das mulheres no ambiente doméstico na fase de isolamento. Por outro lado, também se verifica que a manutenção ininterrupta da atividade judicial, com a concessão sem demora dos pedidos policiais, representa passo fundamental para a proteção das mulheres, o que não cessará em hipótese alguma”, observa o juiz Líbio Moura.

Na região sudeste, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, com competência para processar e julgar crimes de violência contra mulher, registrou 29 requerimentos de medidas protetivas durante o mês de abril. Em março, o registro foi de 10 requerimentos de medidas protetivas no período de 20 a 31 de março. Naquele mês, foram 44 pedidos. O juiz titular Alexandre Arakaki ressaltou que continua atendendo as demandas neste momento de regime diferenciado de trabalho em prol da defesa das mulheres.

“Em que pese o isolamento social e a dificuldade de locomoção das vítimas, todos os pedido que chegam ao Poder Judiciário são imediatamente analisados a fim de proteger a mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade, de intimarmos os supostos agressores para que imediatamente cessem as agressões sob penas de medidas severas. É importante ressaltar que todas as instituições estão atentas. Os pedidos são encaminhados imediatamente pela Deam digitalizados. As providências necessárias são encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública a fim de dar a celeridade e eficácia aos pedidos urgente”, destaca o magistrado.

No oeste paraense, a Vara de Juizado de Violência contra a Mulher da Comarca de Santarém recebeu 63 pedidos em abril. Nos 30 dias de março, foram 62 solicitações de medidas protetivas, sendo 15 pedidos entre os dias 20 e 31, quando houve a suspensão do expediente presencial.

Mulheres vítimas de violência podem receber atendimento psicológico e orientações pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPA, disponibiliza quatro números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo. Os números são: (91) 99126-3949 (Ligação telefônica e WhatsApp); (91) 3205-2123 (WhatsApp); (91) 3205-2124 (WhatsApp) e (91) 3205-2208 (WhatsApp).

A vítima é atendida por esses telefones como demanda espontânea, sem necessidade de processo ou solicitação do juízo. O serviço deverá também atender virtualmente a demandas de magistrados, em favor de mulheres em situação de violência doméstica que possuem processos já instaurados, e originalmente receberiam atendimento presencial de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos do Setor Multidisciplinar da Cevid.

Mulheres que não se dirigiram à delegacia para prestar queixa contra agressores também podem buscar o atendimento psicológico pela ferramenta, principalmente para receberem orientações sobre como proceder em caso de denúncia. A comunicação virtual poderá ser feita a qualquer momento, contudo, o atendimento será agendado entre os técnicos e a parte solicitante. As vítimas que não possuem o aplicativo podem entrar em contato via ligação telefônica.

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