Proteção
Alvo constante de críticas e cobranças por uma atuação mais efetiva nas suas atribuições particulares como “órgão oficial do Estado brasileiro”, conforme preconiza o próprio conceito existencial, a Fundação Nacional do Índio (Funai) garante que está fazendo o que pode para o novo coronavírus, causador da Covid-19, não provocar um estrago maior entre os povos indígenas do País – o Pará, por exemplo, concentra um dos maiores agrupamentos étnicos entre todas as regiões. No Brasil, até o dia 20 passado, havia 716 casos confirmados e 107 óbitos, aponta um levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
A Funai, que tem entre suas missões basilares “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” e “coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados”, informou que faz mobilizações permanentes para a implementação de medidas preventivas a um genocídio – temor recentemente levantado por instituições e personalidades nacionais e estrangeiras em razão da baixa imunidade e condições sociais dessas populações nativas para enfrentar o atual quadro sanitário, que ameaça se alastrar como pólvora entre as aldeias.
“Uma das primeiras ações [...] frente à expansão da Covid-19 no território nacional foi a recomendação do isolamento social coletivo nas comunidades indígenas”, diz um informe oficial exclusivo passado com anexo da portaria emitida e alterações à reportagem e ao deputado Raimundo Santos (Patriota), ouvidor-geral da Assembleia Legislativa (Alepa), que havia solicitado o detalhamento das iniciativas no Pará tanto por seu gabinete como por intermédio do Parlamento estadual.
“No dia 18 de março, o presidente da Fundação, Marcelo Xavier, já havia determinado a suspensão provisória da autorização da entrada de pessoas não indígenas nas Terras Indígenas”, diz o comunicado, enfatizando que o presidente “reiterou que os indígenas deveriam evitar sair de suas comunidades”.
"É muito importante que os indígenas permaneçam nas aldeias e evitem convidar pessoas externas a fim de evitar a difusão do vírus", disse Marcelo Xavier.
CUIDADOS
De acordo com a Funai, é realizado “um trabalho de conscientização e prevenção junto aos povos indígenas em parceria com a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e acompanha as atividades dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), seguindo as orientações contidas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pela Covid-19, em observação aos padrões de segurança, protocolos e medidas sanitárias já estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.
A fundação declarou também que vem atuando “maciçamente” em ações de difusão de informações nas unidades descentralizadas do órgão, composta por 225 Coordenações Técnicas Locais, 39 Coordenações Regionais e onze Frentes de Proteção Etnoambiental, “no sentido de como fazer a orientação das comunidades”. Assegura ainda que suas equipes “têm realizado o papel de acompanhar de perto os indígenas, que estão sendo orientados sobretudo a evitarem aglomerações e o deslocamento para as cidades, sendo conscientizados de que a permanência nas aldeias é a medida mais eficaz para evitar a contaminação coletiva”, e que “em todas as ações de prevenção os servidores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) como toucas, luvas e máscaras descartáveis, de modo a minimizar as possibilidades de contágio”.
A atuação no Pará é feita por meio das coordenações regionais Kayapó Sul do Pará, Baixo Tocantins, Tapajós, Centro Lesto do Pará e Amapá e Norte do Pará. Um recurso na ordem de mais de R$ 600 mil foi encaminhado a essas unidades descentralizadas para realização de ações de combate à pandemia, em especial na compra emergencial de alimentos para áreas em situação vulnerabilidade social, o deslocamento de equipes às frentes de proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, além da aquisição de veículos e embarcações para viabilizar o transporte de servidores às aldeias e de indígenas até as unidades de saúde.
Cerca de 3.600 cestas básicas foram entregues a famílias indígenas no Pará e outras 3.400 estavam ainda em processo de distribuição. Foram estimadas outras 11 mil cestas básicas sendo ainda adquiridas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para entrega no Estado nas semanas seguintes, com a utilização de logística sob a organização e execução da própria Funai.
VIGILÂNCIA
Em referência à preocupação acerca da saída de índios às cidades em busca de alimentos ou remédios e a entrada não autorizada de não índios em áreas demarcadas, o que colocaria em perigo as populações aborígenes, a explicação foi a seguinte: “Sobre a proteção nas aldeias, a Funai compreende a necessidade de que pessoas estranhas à comunidade não permaneçam em terras indígenas, sobretudo nesse momento em que se faz necessário o isolamento social frente à pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, a fundação atua reforçando o monitoramento e a vigilância das terras indígenas, por meio de suas unidades descentralizadas espalhadas por todo o Brasil, realizando barreiras sanitárias e em parceria junto a órgãos governamentais, ambientais e de segurança pública competentes, de modo a articular e fortalecer ações de fiscalização e proteção territorial nas áreas em que vivem os povos tradicionais”.
Para impedir a disseminação do vírus, outra arma é a utilização do Centro de Monitoramento Remoto (CMR), ferramenta desenvolvida para possibilitar o acompanhamento diário de ocorrências como desmatamento, degradação, mudança de uso e de ocupação do solo nos territórios indígenas. A entidade observa que “analisando o contexto peculiar de cada terra indígena, [...] também identificou áreas que devem ser priorizadas pelas ações de proteção territorial no âmbito das medidas de contenção do contágio do novo coronavírus”.
“Tal situação decorre do fato de que historicamente as frentes de ilícitos ambientais/territoriais constituem frentes de contágio e disseminação de epidemias entre populações indígenas. Assim, já foram definidas estratégias para articulação interinstitucional com os entes responsáveis pelas forças de segurança pública, visando atuação prioritária nessas Terras Indígenas”, observou.
Quanto a eventuais problemas para garantir a prevenção e proteção indígena e que estariam sendo enfrentados no momento no que se refere a mais recursos financeiros, pessoal, equipamentos e medicamentos, além da necessidade de internação na rede hospitalar, a instituição declarou que “compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena a coordenação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena [SasiSUS] no Sistema Único de Saúde [SUS]”.
ESFORÇOS
Desde as suas medidas iniciais, a Funai diz ter liberado cerca de R$ 10,8 milhões, originários de suplementação orçamentária, e R$ 3 milhões de caixa próprio. Os valores oriundos de suplementação vêm sendo utilizados para diferentes fins, como a compra emergencial de alimentos para áreas de extrema vulnerabilidade social, o deslocamento de equipes às frentes de proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, bem como a aquisição de veículos e embarcações para viabilizar o transporte de servidores até as aldeias e de indígenas às unidades de saúde.
Até o dia 12 passado, em todo o Brasil, já foram entregues às aldeias um total de 34.172 cestas básicas pela Funai – sendo 15.943 com recursos próprios e 18.8229 cestas de doações. Além disso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) destinou à fundação um recurso de quase R$ 6 milhões para a distribuição de cerca de 310 mil cestas às famílias indígenas em meio às ações protetivas à pandemia. A aquisição dessas cestas seria via Conab, com entrega pela Funai. “O objetivo é garantir a segurança alimentar de cerca de 154 mil famílias indígenas em 26 unidades da Federação”, sinalizou a entidade.
Ao ser questionada sobre os critérios e determinações para o desenvolvimento das intervenções entre os grupos indígenas em tempos de pandemia, a explicação foi que “o mapeamento de ações é baseado nas necessidades de cada Estado, levando em conta a situação de vulnerabilidade e as especificidades das inúmeras localidades e dos diversos povos indígenas. O levantamento não contempla apenas o contingente populacional, mas principalmente a situação de vulnerabilidade social dos indígenas de cada região”.