NA JUSTIÇA

Escolas particulares vão recorrer da Lei que garante descontos

Em assembleia, realizada na manhã desta sexta-feira (29), o Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE) decidiu que os estabelecimentos de ensino vão cumprir a Lei 9.065/2020 e conceder os percentuais de desconto definidos, mas o SINEPE entende que essa Lei é inconstitucional e que vai ajuizar ações competentes para anular o efeito e, no caso de uma decisão favorável, será solicitada a restituição de todos os valores descontados.

"Nós vamos aplicar a partir do mês de junho o escalonamento dos descontos previstos na legislação, que não serão cumulativos com benefícios que os alunos já recebiam anteriormente. Para as empresas de pequeno porte o desconto é de 10%, para as instituições de médio porte e para as que mantém ensino remoto o percentual é de 15%. Micro empresas e instituições de ensino em dificuldades financeiras estão isentas da aplicação de descontos", explica Beatriz Padovanni, presidente do Sindicato.

De acordo com a presidente do Sindicato das Escolas Particulares, diante da crise e perda de renda de muitas famílias, as instituições de ensino já vinham negociando através de parcelamentos e até mesmo concessão de descontos.

"Infelizmente o pai que teve perda de renda não é o beneficiário da Lei. A Lei deu um desconto linear pra todo mundo, pra quem precisa e pra quem não teve alteração da sua renda e isso vai prejudicar demais as instituições de ensino, porque tínhamos lutando pra que as negociações fossem feitas em cima das efetivas necessidades de cada aluno, de cada família".

Para o Sindicato, o cenário atual é de perda acentuada de receita, com aumentos graves de inadimplência e evasão escolar, altos investimentos em tecnologia para garantir o ensino remoto, além de novas despesas para o cumprimento do Protocolo Sanitário, definido na Nota Técnica 01/2020, expedida pelo Conselho Estadual de Educação.

As instituições de ensino privado atendem 400 mil alunos em todo o Estado do Pará, gerando cerca de 40 mil empregos diretos e uma infinidade de postos de trabalho indiretos. O SINEPE acredita que diante deste novo critério de perda de receita, ficará complicado manter as folhas de pagamento na sua totalidade.

"Há uma ideia que foi vendida de que as escolas particulares tiveram ganhos nesse período e isso não é verdade. As escolas tiveram perdas, perda de receita, e tiveram aumento de gastos na medida que tiveram que investir muito mais pra poder continuar operando e se preparando para o futuro. Por isso, necessariamente, esse desconto, da forma como foi colocado, vai resultar em mais perda de receita e será necessário fazer uma revisão de gastos, conclui Padovanni.

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