DECISÃO

Prefeitura publica portaria com decreto permitindo funcionamento de shoppings e salões de beleza

Publicado nesta sexta-feira, 5, o decreto nº. 96.418/2020, que altera o de nº 96.340, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, que visa a prevenção e o enfrentamento à pandemia da Covid-19 na capital.

Entre as medidas, passa a vigorar no decreto que as atividades e serviços que não sejam definidas como essenciais e que não estejam expressamente autorizadas e contempladas no plano de retomada econômica, elaborado pela Secretaria Municipal de Economia (Secon), disponível no site http://coronavirus.belem.pa.gov.br, permanecerão suspensas. Feiras regulares no âmbito do Município de Belém serão monitoradas diariamente pela Vigilância Sanitária e Guarda Municipal e, deverão respeitar as regras dos protocolos instituídos, naquilo que for compatível, para que sejam evitadas aglomerações durante a utilização dos serviços disponíveis, sob pena de interdição temporária do local. 

Com base no decreto, fica recomendado que os estabelecimentos que possuam caixas ou estações de pagamento, elas sejam ocupadas de maneira intercalada, a fim de respeitar o distanciamento mínimo.

O decreto dispõe, também, de normas que devem ser estabelecidas nos estabelecimentos que já foram autorizados a funcionar nesta primeira fase do plano de retomada econômica do município.

O documento de hoje, dia 5, está disponível aqui.

Em conformidade com o plano de retomada econômica, ficam autorizadas a funcionar, as seguintes atividades não essenciais, respeitados os horários e protocolos definidos:

– concessionárias, vedada a prática de ações promocionais presenciais;

– atividades realizadas em escritórios;

– comércio de rua;

– atividades de construção civil que não estejam previstas no anexo I do documento;

– cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até 15% da capacidade do local, limitado ao total de 200 pessoas;

– shopping centers; e

– salões de beleza e barbearias.

 

Veja os horários de funcionamento:

 

As demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

A prefeitura de Belém destaca que bares, restaurantes, lanchonetes e similares, localizados dentro de shoppings, permanecerão fechados para atendimento ao público, podendo funcionar apenas o modo delivery dos alimentos.

Permanecem inalteradas e em plena vigência as demais disposições dos decretos nº 96.340, de 25 de maio de 2020.

O decreto publicado hoje apresenta, também, protocolo sanitário como medida de segurança e saúde a trabalhadores e clientes no enfrentamento à Covid-19.
 

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Coronavírus

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