DIREITO À EDUCAÇÃO

Lei assegura matrícula de autistas em escolas da rede pública e privada em Belém

De acordo com dados do Censo da Educação Básica de 2018, o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em classes comuns no Brasil cresceu 37,27% em um ano, no entanto, a matrícula em escolas públicas ou privadas ainda não era assegurada em Belém.

Diante deste cenário, o vereador da Câmara Municipal de Belém, Wilson Neto (PV), criou o projeto de lei para garantir a vaga para os alunos autistas, na matrícula ou transferência em creches e instituições de ensino infantil e fundamental na rede pública ou privada. O projeto foi sancionado pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho nesta sexta-feira, 05, e agora é lei.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir a preferência e prioridade para estes alunos que possuam o TEA, de forma que proporcione mais oportunidade, dignidade e respeito com essa população. “Na maioria das vezes, o preconceito ocorre quando a família vai matricular o filho na escola, e a diretoria da unidade é informada sobre o transtorno daquele estudante, então informa que não há vaga disponível, seja pela falta de profissionais para acompanhamento exclusivo ou não. Isso gerou uma série de crianças sem atendimento, que não têm seu direito fundamental à educação garantido”, afirma o vereador Wilson Neto.

Com base nos princípios constitucionais, nenhuma escola pode recusar a entrada de um aluno devido a uma deficiência. Com a lei, as escolas não poderão mais se negar a matricular os alunos.

“Agora que virou lei, espero que a população se aproprie disso, os pais e responsáveis das crianças portadoras do transtorno do espectro autista cobrem os seus direitos. Qualquer escola que não garanta a matrícula de forma prioritária e preferencial, que a gente possa acionar os órgãos do poder judiciário para poder fazer valer este direito”, acrescenta o vereador.

Conquista - Esta é uma conquista para muitos pais que lutam há anos por este direito, como o caso do representante comercial Cristiano Carvalho, que tem dois filhos com TEA. “Já enfrentamos muitos problemas relacionados à vaga nas escolas para meus filhos. Em determinado momento ouvi de uma escola que teria vaga, após informar que eles tinham autismo, a escola voltou atrás com a informação”, relembra Cristiano que vê a aprovação da lei como uma vitória.

Comentários

*Os comentários não representam a opinião do site, a responsabilidade é do autor da mensagem.


  • in this conversation
      Media preview placeholder