Prevenção

Alepa aciona Prefeitura de Belém e governo para flexibilizar uso de máscaras

Parlamento atenderá moções de seu ouvidor-geral para evitar riscos à saúde e segurança de portadores de autismo e pessoas com distúrbios semelhantes.

A Assembleia Legislativa (Alepa) está encaminhando moções à Prefeitura de Belém e ao governo do Estado para a flexibilidade da utilização de máscaras a portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e “algumas pessoas com deficiência intelectual e outras doenças raras” que “podem apresentar hipersensibilidade no uso”, conforme trecho dos documentos da mesma natureza de autoria do deputado Raimundo Santos (Patriota). Ele explica nas moções que o relaxamento deve ocorrer quando não houver meios para o convencimento.   

O parlamentar, que é o ouvidor-geral da Alepa, baseou-se em diversas solicitações de intervenção em suas redes sociais e pesquisas que empreendeu sobre as reações adversas de pessoas com TEA para fazer a solicitação, apresentada na terça-feira passada (30 de junho), último dia de atividades do Parlamento antes do recesso de meio do ano.

Ele relacionou diversos problemas originados no uso, que é obrigatório por força de lei estadual e decreto municipal. No caso das pessoas com autismo, ele citou que ocorrem crises emocionais, manifestações agressivas e inclusive autolesões. Especialistas propõem tentativas de persuasão com atividades lúdicas, mas é fato comprovado que nem sempre funcionam.

Em 24 de abril, a Prefeitura da capital publicou o decreto modificativo 96.170/2020, determinando o uso obrigatório de máscaras para a prevenção da população, considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).  Em 14 de maio, o governo do Estado sancionou a lei 9.051/2020, que passava a impor o emprego das peças em vias e logradouros públicos como medida de contenção à contaminação pelo novo coronavírus.

A posição das Alepa em favor do relaxamento do aplicabilidade antecipa-se à sanção do projeto de lei federal 1562/2020, já aprovado no Congresso Nacional e cuja data-limite de sanção é justamente nessa quinta-feira, dia 2 de julho. Entre diversos pontos, o PL, proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), destaca a dispensa para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar o item de forma adequada.

APOIO

“É importante ter esse olhar para a flexibilidade”, disse a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, referindo-se à iniciativa do Poder Legislativo do Pará. Ela estimou que 80% das pessoas com autismo manifestam disfunções no processo sensorial, estando mais suscetíveis ao incômodo das máscaras.

A coordenadora informou que já havia recomendado o relaxamento na manipulação, por meio de ofício, às treze regionais de saúde, além da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Integrada à Sespa, a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo tem a missão de implementar a interação entre saúde, educação e assistência social.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belém, que atende a uma clientela de cerca de 500 pessoas com distúrbios intelectuais e múltiplos, entre elas em torno de 110 portadores de TEA, é uma das entidades com atuação afim que não exige o uso de máscaras. “Não é obrigatório, mas damos orientações”, disse a gerente-geral Fabíola Negreiros.

Ela explicou que a instituição no momento desenvolve assistência on-line por causa da pandema do novo coronavírus. Basicamente, o público-alvo da Apae-Belém são portadores de TEA, de Síndrome de Down e também aqueles com disfunções intelectuais.

INCERTEZA

Calcula-se que 2 milhões de brasileiros tenham o Transtorno do Espectro Autista, mas esse total é questionável, já que o País não dispõe de estudos de prevalência alusivos ao distúrbio. Órgãos que atuam na área garantem que não há números oficiais. Mas dados do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, apontam que existe atualmente um caso de autismo a cada 110 pessoas.

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