Marituba
Em vídeo divulgado neste sábado (04) pelas redes sociais da Prefeitura de Marituba, o prefeito Mário Filho esclarece alguns equívocos que foram publicados na última sexta-feira (03), a respeito da determinação da Justiça Federal de bloquear os bens de dois gestores de Marituba.
“A Justiça Federal não condenou e nem determinou que o prefeito Mário Filho e a secretária de Educação, Kátia Santos, devolvam recursos desviados”, explicou ele, ao esclarecer: o que aconteceu foi a determinação de bloquear bens no valor de R$ 7,4 milhões referentes ao processo que está em tramitação na Justiça e que discute a aplicação do recurso do extinto Fundef”.
Mário Filho disse ainda que o bloqueio desses bens é uma medida preventiva, tomada pelos magistrados até que se julgue o mérito da questão ou a extinção do processo, que é o que deve acontecer no caso citado. “Hoje várias prefeituras estão tendo problemas no uso destes recursos. Não é só Marituba. São centenas de processos sobre este assunto, pois a cada seis meses se mudava a regra de utilização desse recurso. Uma hora era definido pelo TCM, outra hora era definido pelo TCU”.
Segundo ele, a própria Justiça acabou reconhecendo que o Governo Federal repassou menos recurso do que deveria, obrigando a União a fazer a complementação em forma de precatório. “Com parte desses recursos, atendemos a reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), onde conseguimos repor aos servidores efetivos da educação, as perdas consecutivas que tivemos por vários anos”, complementou.
Ele voltou a esclarecer que longe de ser uma condenação, o bloqueio dos bens é um recurso que os magistrados adotam por precaução até que seja julgado o mérito da sentença. “É normal, faz parte do processo e quem está em cargo desse certamente está sujeito a isso e segue orientações da equipe técnica de como proceder”, disse, ao reforçar que toda a documentação desse acordo e da destinação dos recursos está comprovada e já foi enviada para a Justiça. “São mais de cinco volumes grandes, com documentos comprovatórios”.
O prefeito lembrou que Marituba ganhou por três vezes consecutivas o prêmio “Gestão Transparente”, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e que somente três municípios do estado do Pará possuem essa premiação desde a sua criação, em 2016. “Não é muito difícil comprovar o destino do recurso até porque nós temos o controle das contas que foram debitadas e creditadas, mas caso o entendimento do juiz seja o mesmo do Ministério Público Federal e o magistrado julgue necessário a devolução dos recursos repassados, os recursos serão devolvidos”.