Justiça
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) vem a público se manifestar a respeito da recente campanha lançada em redes sociais pela OAB-PA, intitulada #VoltaJudiciário – A sociedade não pode ficar sem resposta.
Há aproximadamente 5200 anos, a humanidade passou a utilizar sinais para expressar ideias, surgindo a escrita, provavelmente no sul da Mesopotâmia. Ler e escrever, portanto, passaram a ser um patrimônio da humanidade, e por estes meios passamos a interagir de forma mais eficiente, especialmente para comunicações em massa. Daí porque a mensagem escrita tem um poder e alcance tão expressivos.
Na sociedade contemporânea, marcada pela velocidade que as informações circulam, o poder de comunicar uma mensagem em poucas palavras assume relevante importância, pois de fato, estamos vivendo um tempo em que 140 caracteres, por vezes, é tudo que o leitor está disposto a ler, até passar para a próxima postagem.
Por isso, uma campanha cujo o slogan é “#VoltaJudiciário – A sociedade não pode ficar sem resposta”, pode induzir aos receptores da mensagem a uma equívoca e injusta interpretação de que o Judiciário Paraense, em tempos de pandemia, cruzou seus braços e deitou-se em berço esplêndido. Esta comunicação é, quando menos, injusta, para não dizer irresponsável.
Com efeito, e para que se faça justiça ao esforço de todos os magistrados e servidores do Judiciário Paraense, é oportuno registrar que, no período de 20 de março a 08 de julho de 2020, houve um aporte de 56.563 processos e procedimentos novos no sistema judicial, e foram produzidas, em contrapartida 71.360 sentenças, 126.225 decisões interlocutórias, 170.255 despachos.
Por conseguinte, não se pode vender uma manchete de “Volta Judiciário”, porque ele sempre esteve aqui, e de forma ininterrupta, por todo o período de pandemia. A retomada do atendimento presencial, que de fato é a “mensagem em letrinhas pequenas” da campanha da OAB, já está em curso, e o TJPA, inclusive, está na vanguarda dos Tribunais do País, sendo um dos primeiros a apresentar e pôr em prática o seu plano de retorno gradual, que esta semana, inclusive, contemplou o retorno presencial de advogados.
Assim, esclarecido que os magistrados e servidores do Estado do Pará não estavam em férias coletivas, mas usando suas residências e recursos próprios, no mais das vezes, para garantir o atendimento das demandas urgentes do povo paraense, a AMEPA manifesta o seu categórico repúdio à referida campanha, que mais confunde e retira a credibilidade de um Poder que é o garante do Estado Democrático de Direito, e que mesmo em tempos de pandemia não têm se furtado de suas obrigações constitucionalmente estabelecidas.
A Diretoria Executiva.