RELATÓRIO
Neste período de pandemia do novo coronavírus, diversos órgãos da Prefeitura de Belém intensificaram suas ações para combater o vírus em vários âmbitos. As áreas da saúde, saneamento, assistência, segurança e jurídica do município mantiveram um intenso trabalho em conjunto. A Procuradoria Geral do Município (PGM) atuou no amparo de medidas do poder executivo, desenvolvendo ações civis públicas, decretos, mandados, além de outras peças jurídicas, confeccionadas entre os meses de março e junho deste ano.
“A Procuradoria Geral do Município funciona como uma consultoria jurídica para orientação do Poder Executivo e defesa dos atos deste. O cenário de pandemia é especialmente desafiador e os atos municipais foram questionados no Brasil inteiro. O suporte jurídico é fundamental para a consistência dos atos governamentais neste cenário”, comentou o Procurador Geral de Belém, Daniel Silveira.
Entre as ações realizadas pela PGM estão a assessoria na edição de decretos como o de isolamento social, de lockdown e da abertura das atividades econômicas, além da reversão de liminares contra os atos de competência municipal. Todas as ações foram apresentadas em relatório preparado pela própria Procuradoria, detalhando a atuação do órgão nesse período de pandemia.
O documento traz detalhes sobre cada medida do órgão, a exemplo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a contratação temporária de profissionais de saúde, após provocação da PGM junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM Pará), que contou com a interveniência do Ministério Público do Estado.
A TAG garantiu à Prefeitura de Belém, a adequação extraordinária dos procedimentos de contratação temporária e remuneração de médicos na capital paraense, a fim de combater a pandemia da covid-19.
“Foi necessária a flexibilização dos critérios de contratação da Administração Pública ante a escassez de profissionais e a necessidade de velocidade na contratação de profissionais, para atender o volume de demanda pela população em um cenário de concorrência entre instituições públicas e privadas” destacou Daniel Silveira.
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