A Assembleia Legislativa (Alepa) deverá encaminhar nos próximos dias moção de apelo ao ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para ter  informações sobre eventual organograma de obras estruturantes relacionadas ao Estado, como portos, ferrovias, hidrovias, aeroportos e estradas, e que o governo federal “garanta e priorize” o trecho compreendido entre Açailância, no Maranhão, e Barcarena, no Pará, conforme previsto no planejamento original, ponto considerado imprescindível no projeto de interligação da Ferrovia Norte-Sul. 

A intervenção atende a requerimento apresentado na quarta-feira (5) pelo deputado Raimundo Santos (Patriota). Na sessão do dia anterior, que marcava o primeiro dia da Alepa na volta às atividades no segundo semestre, ele manifestou apoio ao senador Jader Barbalho (MDB), que, em tom de indignação, havia pedido formalmente explicações ao Ministério da Infraestrutura sobre os critérios da autorização de renovação das concessões de duas estradas de ferro que são administradas pela empresa Vale S.A., aprovadas em 29 de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O imbróglio diz respeito basicamente à renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que tem a administração da mineradora, e à utilização do sistema de investimento cruzado. Esse mecanismo permitirá a construção de novas estradas de ferro, como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Goiás e Mato Grosso. O Pará pode perder em outorga um montante de cerca de R$ 9,8 bilhões, correspondentes à própria EFC ou à construção de novos equipamentos ferroviários. 

“Em clara defesa dos interesses do Estado do Pará, o senador Jader Barbalho encaminhou o requerimento levantando oito pertinentes questionamentos para os devidos esclarecimentos à população do Estado”, diz o deputado em sua representação. Raimundo Santos afirma no documento que “o inconformismo do senador sobre a delicada questão, a bem da verdade, deveria ser a de todos os segmentos, níveis de governo e sociedade civil organizada, independente de simpatia ou vínculo político, uma vez que representa a defesa desta terra e de suas riquezas, sobretudo de seu povo e suas prementes necessidades, que devem ser levadas sempre em consideração”, enfatizou. 

Destacando três partes distintas do requerimento de Jader Barbalho, o deputado declara que “o conjunto de avaliações, acordos e decisões internas do governo federal” teriam levado a pasta a tomar uma atitude que, como salientou o senador, “vai na contramão da decisão tomada, em 2018, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência da República (...)”. 

HISTÓRICO 
Avaliação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), prestadora de  serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no Brasil destaca que o perímetro Açailândia/MA – Barcarena/PA, que dará acesso ao porto de Vila do Conde, em Barcarena, “por sua localização mais próxima dos mercados europeu e norte-americano, torna-se uma alternativa competitiva para o comércio exterior”. 

A obra, conforme informações da EPL ainda em 2013, incluía o trecho entre Palmas, no Tocantins, a Anápolis, em Goiás, já construído, equivalendo conjuntamente uma extensão de 1.430 quilômetros e um investimento estimado de R$ 7,8 bilhões. 

No site da empresa, consta no último registro do histórico, datado em 29 de outubro de 2015, que os estudos técnicos foram entregues. As próximas etapas seriam a avaliação dos estudos técnicos entregues no âmbito do Processo de Manifestação de Interesse (PMI), desenvolvimento das minutas de contrato, edital e modelagem econômico-financeira, realização de audiências públicas e o reenvio ao TCU da documentação relativa ao processo de outorga e lançamento do edital de licitação.

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