MORADIA
Nos últimos oito anos a Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), beneficiou mais de 20 mil famílias de diversos bairros de Belém com o programa Chão legal, que investiu mais de R$ 9 milhões na regularização fundiária e entrega de título de regularização, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia a centenas de famílias.
O programa, lançado em 2010, vem trabalhando para a regularização fundiária de várias áreas da capital. Os anos de 2013 a 2020 foram os que o programa mais recebeu investimentos. Já foram beneficiadas famílias de diversas áreas, como os bairros do Benguí, com a entrega de 769 títulos, e Centro do distrito de Icoaraci, com 90 títulos entregues, os conjuntos Canarinho com 352 títulos, Fé em Deus, com 1.180 títulos, Jardim Liberdade, com 104 títulos, Comandante Cabano Antônio Vinagre, com 126 títulos, Água Cristal, com 512 títulos, e Ranário com 150 títulos.
O total de 18.877 lotes foram regularizados, com 20.765 famílias beneficiadas, com a expectativa de entrega de mais de 12 mil títulos em 17 bairros e conjuntos da capital, durante toda a gestão.
Na última entrega de títulos de regularização fundiária, realizado pela Codem na área central em Icoaraci, a dona de casa Maria do Socorro Silva, de 56 anos, disse que não tinha como descrever aquele momento. “Não tenho nem palavras para essa realização. Foram muitos anos de luta para chegarmos até aqui. Eu espero por esse momento há 26 anos e agora tenho a segurança de dizer que a minha casa é minha mesmo, que está tudo no papel”, disse ela.
A coordenadora do programa Chão Legal, Keila Almeida, explica a importância dos moradores possuírem a Certidão de Registro de Imóvel, reconhecida em cartório: “Os moradores das áreas que já percorremos passam a ser reconhecidos pelo município como proprietários do imóvel, eles passam a ter o domínio daquele terreno, é a segurança jurídica de poder servir de herança para os filhos”.
Regularização - O processo de regularização de imóvel se inicia com a pesquisa de informações para saber a quem pertence o imóvel, depois há o levantamento topográfico, que é o trabalho de campo para identificar características do imóvel, como a metragem exata do terreno. Em seguida é feito cadastro social e análise jurídica para determinar o tipo de regularização a ser realizada.
Com a regularização fundiária, a intenção é casar políticas de cidadania e moradia para proporcionar segurança jurídica para famílias que anseiam por um documento que as transforme, legalmente, em donas das casas construídas por elas.
