FISCALIZAÇÃO

Seurb trabalha para garantir a regularidade das obras e do Código de Posturas

Acompanhar, analisar e fiscalizar obras particulares e fazer valer o Código de Posturas do Município são frentes de trabalho que fazem parte da rotina diária das equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb). Todos os dias, elas estão nas ruas para orientar e verificar as irregularidades.

Um dos setores a frente dessa fiscalização é o Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização (DEAF) que trabalha no intuito de promover a legalização de obras e prevenir as construções irregulares. A Divisão de Fiscalização autua, diariamente, obras executadas sem alvará e acompanhamento técnico adequado e que podem representar diversos riscos. 

Somente em 2019 foram emitidos 698 autos de infração referentes a construções irregulares. No período de janeiro de 2013 a julho de 2020, foram realizadas fiscalizações em Belém e todos os distritos, com a aplicação de 1.190 notificações, 6.432 autos de Infrações, 5.295 embargos e 1.167 interditos.

“A obra irregular se dá no momento em que se inicia a execução sem licenciamento. O proprietário deve procurar a Seurb para solicitar a licença da obra, antes de iniciá-la. Uma obra irregular, além de ser ilegal e implicar em multas, muitas vezes, pode se transformar em acidentes, transtornos ou até uma tragédia, como em alguns casos que já ocorreram em Belém”, explica a secretária municipal de urbanismo, Annete Klautau.

Demandas - Já o Departamento de Análise de Projetos avalia as propostas para execução de construções de pequeno e grande porte. De 2013 a 2020, foram mais de 24 mil demandas recebidas, sendo 3.136 alvarás de obras liberados, 996 renovações de alvarás, 17.048 liberações de Habite-se de obra, 671 certidões emitidas e 157 consultas prévias, dentre outras ações.

A Seurb conta ainda com a Central de Análise de Projetos (CAP), composta pela Semob, Semma e Sesan, que avalia projetos de obra de grande impacto. “A CAP realiza as avaliações dentro das diretrizes do Plano Diretor, respeitando ainda as Leis e Decretos e obedecendo aos critérios legais do meio ambiente, mobilidade urbana, saneamento e urbanismo. Tudo isso reflete no ambiente e urbanismo da cidade e, consequentemente, na qualidade de vida das pessoas”, enfatiza a titular da Seurb.

Fiscalização - O Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP), também ligado a Seurb, fiscaliza a obediência ao Código de Posturas do município em relação às construções, obstruções e publicidades irregulares nas calçadas da capital. Dentre os aspectos avaliados pela fiscalização do Código está o padrão adequado das calçadas, com relação a elevação, inclinação, revestimento, nivelamento e alinhamento.

Notificações - Todos os dias a equipe de fiscalização do Código de Posturas vai às ruas de Belém atender denúncias de irregularidades e demais ações programadas ou solicitadas por outros órgãos. No período de 2013 a 2019, foram 7.056 notificações aplicadas. Somente por telefone, foram 3.671 denúncias recebidas. “Além das denúncias por telefone, recebemos outras, presencialmente, na Seurb, e de outros órgãos. Quando vamos fazer uma notificação, sempre identificamos novas situações irregulares, e já aplicamos a autuação”, detalha o diretor do NSCP, Jacyntho Campina.

Construções indevidas em calçadas lideram as ocorrências com 36%, seguidas de obstruções que impedem o livre acesso dos pedestres, com 30%, além de calçadas elevadas, com degraus, rampas ou obstrução da linha d’água, que chegam a 25% das ocorrências.

Para correções de casos como esses, nos quais o proprietário não regulariza a situação dentro do prazo estabelecido na autuação, são aplicadas as demolições das construções, que somaram 2.631, entre 2013 e 2019.  Apreensões de material de publicidade irregular em calçadas, também, são recorrentes, totalizando, nove mil casos, no mesmo período. 

Tags

seurb

Comentários

*Os comentários não representam a opinião do site, a responsabilidade é do autor da mensagem.


  • in this conversation
      Media preview placeholder