Mineração

Publicada Lei sobre destinação da CFEM no Pará

Publicada Lei sobre destinação da CFEM no Pará

Divulgado em julho deste ano, o Boletim Econômico Mineral do Pará, pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral) demonstra que o Estado, no primeiro semestre de 2020, participou com 34% das exportações minerais do país, ocupando o primeiro lugar como o que mais exporta produtos minerais:  ferro, bauxita, cobre e caulim, manganês, níquel, calcário, ouro, gemas e outros minérios são os que o mantém no topo desse ranking.

Para disciplinar a aplicação dos tributos arrecadados nessa importante área da indústria paraense, o Governo do Estado publicou nesta segunda (9), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar 133, de 6 de novembro de 2020, que trata sobre a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Estado do Pará. 

Coma a nova Lei, pelo menos 20% dos recursos da CFEM destinados ao estado serão aplicados em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Desses 20%, 75% devem ser destinados ao desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação Tecnológica, bem como para apoiar a formação profissional no Estado, vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal.

Ainda conforme o dispositivo legal 25% dos recursos da CFEM vão para promoção e apoio a startups e micro e pequenas empresas inovadoras e/ou de base tecnológica. 

Estes recursos ficarão sob reponsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (SECTET).

Vale destacar que segundo o Governo do Pará, dos 6,7 bilhões de dólares exportados pelo Pará de janeiro a junho de 2020, a mineração representou 88,6% das exportações totais do Estado.

Em recente entrevista de Ronaldo Lima, direto na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), ele afirma que o Pará também foi o estado que mais arrecadou recursos da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (CFEM), representando 49% de recolhimento do recurso no Brasil durante o 1º semestre de 2020, com R$ 1,035 bilhão. Essa arrecadação representa o crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2019, quando o estado arrecadou R$ 898 milhões.

“Por ser o maior Estado produtor de minérios, o Pará é, consequentemente, também o maior arrecadador da CFEM no Brasil. Isso representa mais recursos para que o Estado e municípios apliquem em melhorias nos setores de saúde e educação, por exemplo”, afirma Ronaldo. 

Segundo o Governo do Pará, a Mineradora Vale é responsável por 84% da CFEM do Pará, de um total aproximado de R$ 867 milhões no 1º semestre de 2020. Cerca de 82% da arrecadação do Estado origina do CFEM do minério de ferro.

Os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, na região sudeste do Pará, despontam no cenário brasileiro como os maiores arrecadadores. Representam 41% de recolhimento de CFEM no 1º semestre de 2020. Parauapebas com 23% de arrecadação, recolheu R$ 478 milhões, já Carajás, com 18% de arrecadação de CFEM, recolheu R$ 388 milhões.

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