O prefeito Edmilson Rodrigues convocou a Câmara Municipal por meio de ofício enviado ao presidente da Casa Legislativa, Zeca Pirão, protocolado na última segunda-feira, 4. Caberá ao presidente convocar os demais vereadores para votarem, em regime de urgência, o projeto de lei do projeto de lei que institui o programa de transferência de renda cidadã “Bora Belém”. A medida vai beneficiar famílias em situação de extrema pobreza, a maioria liderada por mães solo. A expectativa é que o programa possa ser implementado já no mês de fevereiro.
Principal compromisso de campanha de Edmilson, o “Bora Belém” prevê a garantia de uma renda básica de até R$ 450 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os recursos para a execução do programa já estão garantidos. “Estão garantidos os recursos municipais. Nós fizemos todo um esforço de estudo do orçamento aprovado e o remanejamento necessário para garantir o atendimento de um bom número de famílias, mas em conversa com o governador do Estado, decidimos lançar conjuntamente, e isso é muito bom porque vamos aportar mais recursos para atender um número maior de famílias”, afirma o prefeito.
Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão inicialmente pelo menos R$ 30 milhões vão ser investidos no programa, recursos que podem ser ampliados dependendo das condições financeiras do município e da parceria com o governo do estado.
Na prática o projeto de lei de autoria do próprio chefe do Executivo altera a Lei Municipal nº 9.491, de 16 de julho de 2019, especificando que os recursos virão de receita própria e de outras fontes orçamentárias oriundas de convênios e termos de cooperação com outras esferas federativas. Além disso, se houver necessidade serão feitos remanejamentos orçamentários para fins de atendimento dessa política pública pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
Edmilson Rodrigues voltou a reforçar a necessidade de agilizar a implementação do programa para o enfrentamento da vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. “É importante que essa política seja aprovada o quanto antes. Pois, com o fim do auxílio emergencial, janeiro será um mês muito difícil, seja pelas fortes chuvas, com problemas de doenças e saneamento causado pelos alagamentos, seja também por conta da nova onda do novo coronavírus”, argumentou o prefeito que se declarou confiante no esforço dos vereadores para a aprovação do projeto.