Meio Ambiente

Roraima decreta compromisso de longo prazo com conservação  

Desde 2018, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) trabalha ao lado do governo do estado para construir uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

Governo de Roraima assinou, em dezembro, um decreto que institui a Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), oriundos do desmatamento e de degradação. Desde 2018, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) trabalha ao lado do governo do estado para construir uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

O documento apresentado pelo estado leva em consideração demandas contemporâneas para uma economia de baixas emissões, que reduzam o desmatamento e dialoguem com a mobilização global de combate às mudanças climáticas, às salvaguardas socioambientais e às boas práticas requeridas pelo mercado internacional. A iniciativa busca estabelecer metas estratégicas de gerar novos empreendimentos e negócios com base em ativos ambientais, zerar o desmatamento ilegal e valorar carbono florestal, internalizado-o como ativo ambiental na contabilidade pública, entre outras.

No evento de lançamento, o governador de Roraima, Antonio Denarium, explicou que a adoção da nova política “vai possibilitar a produção sustentável, harmonizando atividades econômicas com valorização ambiental”. O principal objetivo, conforme destacou Denarium, é possibilitar o desenvolvimento econômico-ambiental do estado. “O melhor de tudo é que nossos produtores serão remunerados pela manutenção da floresta em pé”, comemorou.

O diretor sênior de políticas públicas e desenvolvimento territorial do IPAM, Eugênio Pantoja, ressalta que o decreto define as instâncias de elaboração e implementação participativa e as próximas etapas para o sistema jurisdicional de REDD+. “A partir de agora deve-se elaborar a legislação estadual, uma estratégia de repartição de benefícios, monitoramento e avaliação da implementação dessa política. Com os ativos valorados, precificados, poderemos trabalhar nas estratégias de captação de recursos para a conservação ambiental e produção sustentável do estado de Roraima.”

Para Ionilson Sampaio, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (FEMARH), um dos órgãos executores da política em Roraima, a iniciativa é uma oportunidade para o estado se destacar como modelo de gestão integrada do uso da terra, alavancando recursos internacionais para a promoção do desenvolvimento sustentável e de benefícios sociais e ambientais para a população roraimense.

No arranjo estratégico e programático da Politica Econômica-Ambiental, encontram-se o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o Sistema de Valorização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de Roraima (REDD+ Roraima). O Sistema Estadual de Serviços Ambientais e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do estado de Roraima contribuirá para a implementação desta política.

O apoio do IPAM se deu através do Projeto “De Roraima para o Planeta: Desenvolvimento do Sistema Jurisdicional de REDD+”, financiado pela Janela A de apoio às estratégias jurisdicionais e planos de investimento, com recursos do governo norueguês (NORAD), através de parceria com a Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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