Foi aprovado em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta terça-feira (09.03), o Projeto de Lei Nº 94/2019 que é de autoria do deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos, para "inibir a utilização da religião cristã, de forma a satirizar, ridicularizar e ou toda e qualquer maneira de menosprezar ou vilipendiar seus dogmas e crenças no Pará".

Pela proposta fica inibida a utilização da religião cristã, de forma a satirizar, ridicularizar e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar seus dogmas e crenças, em manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, realizadas no âmbito estadual.

Está descrito no documento como ofensa à religião cristã, a utilização de todo e qualquer objeto vinculado à religião ou a crença de forma desrespeitosa. Também ficará vedada a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de Ongs, Associações, Agremiações, Partidos e Fundações, que pratiquem a intolerância religiosa.

Em caso de descumprimento, está previsto que o infrator estará sujeito a multa, bem como a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de nada a opor do Poder Público Estadual, e de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos. 

E na justificativa do PL, o proponente argumenta que “É inadmissível que nos dias atuais, a estimulação da intolerância religiosa. Não podemos confundir liberdade de expressão, de manifestação artística, com a ofensa a uma crença. Nenhum direito é absoluto. Podem ser relativizados, primeiramente porque eles podem entrar em conflito entre si e em segundo lugar, nenhum direito pode ser usado para a prática de ilícitos. Infelizmente, no desfile carnavalesco deste ano em São Paulo, fomos surpreendidos com blasfêmia da Escola de Samba Gaviões da Fiel, que realizou apresentação de uma simulação de uma luta entre Satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor. O coreógrafo da escola afirmou que o foco deles era de chocar, com a comissão de frente realizando esse confronto. Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação a religião cristã. Não podemos considerar arte, um evento que está revestido integralmente de intolerância religiosa, muito menos no uso do dinheiro público”.

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Fabio Freitas RELIGIÃO