Auxílio estadual
O Programa Incentiva + Pará identificou erros no cadastro de quase 3 mil empresas que terão que corrigir os dados até quarta-feira (6) para poder receber o auxílio de R$ 2 mil do Governo Estadual. Os atendimentos para regularização dos dados cadastrais estão sendo realizados em Belém, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará no bairro do Umarizal.
A inconsistência no cadastro do Programa Incentiva + Pará, do Governo do Pará, pode impedir cerca de 2.800 empresas de entrarem no 6° e último lote de pagamento do auxílio de R$ 2 mil. Para resolver esse problema, os representantes das empresas, que ainda não conseguiram receber o auxílio por conta de irregularidades no cadastro, precisam procurar o atendimento presencial no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que fica na avenida Senador Lemos, n° 290, no bairro do Umarizal, até quarta-feira (6), de 8h às 17h.
Todas as empresas que possuem irregularidades no cadastro e que ainda não receberam o benefício já foram convocadas por e-mail ou telefone disponibilizados nas fichas de cadastro. Até o momento, 400 beneficiários foram atendidos, tiveram seus dados atualizados e corrigidos e já estão aptos a receber o auxílio do governo.
O Incentiva + Pará é voltado para empresas cujas atividades econômicas principais estejam entre as relacionadas no Anexo Único da Lei 9.237/2021. Entre os empreendimentos contemplados estão: bares, restaurantes, lanchonetes, academias, arenas, ginásios clubes sociais e esportivos, atividades de condicionamento físico, agências de viagens, operadores turísticos, serviço de bufê para recepção e eventos, fornecimento de alimentos preparados para empresas, serviço ambulante de alimentação, atividades de recreação e lazer, discotecas, danceterias, salões de danças, entre outros similares.
No entanto, para participar do programa, é preciso verificar a situação cadastral e enquadramento destes estabelecimentos. "Muitos estabelecimentos têm o CNAE do CNPJ registrado indevidamente. Por exemplo, um bar deveria utilizar o código da atividade econômica principal como bar, mas ele, infelizmente, tem como atividade econômica principal no CNPJ o comércio varejista de bebidas ou comércio atacadista de bebidas, e estas atividades não são contempladas pelo programa", explica a técnica responsável pela coordenação dos pacotes econômicos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Raquel Albuquerque.
Além disso, para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já os MEIs, podem cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio. Em caso de informações cadastrais inconsistentes, ainda é possível acessar o sistema para corrigir os dados. "Muitas empresas, para tentar se cadastrar e receber o auxílio, estão alterando os dados. Por isso, nós afirmamos que, em caso de adulteração, nós não vamos considerar porque fizemos uma estimativa baseada até o dia 26 de março, com o total de estabelecimentos com o código CNAE principal. Então, alterar, agora a atividade principal no sistema, não vai viabilizar o cadastro".
O secretário adjunto da Sedeme, Carlos Ledo, faz outro alerta para quem deseja se inscrever no projeto. "A empresa que estiver inativa junto a receita federal não irá receber nenhum tipo de auxílio do governo do estado. Elas têm que estar aptas, na receita federal, para poder se habilitar a receber os auxílios", destaca.
Vale ressaltar que esta será a última tentativa de pagamento por meio da conta bancária informada pelo representante da empresa durante o cadastro.
Serviço: Para mais informações basta entrar em contato com os canais de atendimento do Programa Incentiva + Pará:
- E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br / incentivapara@gmail.com
- Telefone: (91) 3110-2592 / 98468-6196 (WhatsApp)
