Depois de 16 anos, o município de Belém tem um orçamento anual (LOA) discutido e aprovado pela população, definindo suas prioridades de obras e serviços para o ano de 2022.

A proposta foi construída durante os últimos três meses com a participação de moradores de todos os bairros da capital, como também pelos participantes das plenárias temáticas e por segmentos sociais.

Nesta sexta-feira, 15, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep), protocolou o Projeto de Lei (PL) para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores. É o primeiro Orçamento do governo do prefeito Edmilson Rodrigues, visto que o deste ano ainda foi elaborado pela administração passada.

O PL do Orçamento 2022 prevê uma receita de R$ 4,333 bilhões para custear as despesas e investimentos em 2022. Desse total, cerca de R$ 1,135 bilhão se destina a projetos e ações da área de saúde. Destes, R$ 561 milhões correspondendo a 24% das receitas de impostos, como determina a lei, mais as transferências constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), União e Estado.

Somente a atenção básica à saúde vai receber R$ 105 milhões, cerca de 192% a mais do que a previsão inicial de gasto para 2021 estabelecido em R$ 36 milhões ainda pelo governo anterior.

Educação e Saúde priorizadas

A educação é contemplada com R$ 660,3 milhões, equivalente a 25% das receitas mais os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme estabelece a legislação federal. Entre as obras previstas estão a reforma e reconstrução de escolas da rede pública de ensino.

Outra área importante é a de saneamento básico, que deve receber cerca de R$ 269 milhões, para obras de macrodrenagem das bacias Ariri-Bolonha, Mata-Fome e Paracuri. Além de limpeza urbana, coleta e transporte do lixo domiciliar.

Os programas de macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova (Promaben I) e da bacia do Una vão receber juntos R$ 27,8 milhões. Enquanto o Promaben II, com obras nos bairros do Jurunas, Cidade Velha, Cremação e Condor, tem alocado a previsão de cerca R$ 183,4 milhões. Esses recursos virão do Tesouro Municipal como contrapartida somado às operações de crédito captadas pela PMB.

A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do transporte coletivo da capital.

Os investimentos em cultura também apresentam crescimento. Este ano, o orçamento disponibiliza cerca de R$ 17 milhões. Mas para 2022 estão previstos R$ 24 milhões, um crescimento de 41,17%.

R$ 13 milhões da receita municipal para o Bora Belém

O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal, este ano para o enfrentamento da extrema pobreza, vai ter continuidade em 2022. O programa garante auxílio de até R$ 450 a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta orçamentária reserva o montante de R$ 13 milhões como contrapartida aos R$ 18 milhões que serão repassados pelo governo estadual, parceiro na ação.

O Bora Belém beneficia atualmente 7 mil famílias, mas a meta é alcançar 22 mil. Entre as ações previstas para atingir esse patamar está uma busca ativa nas áreas de maior incidência da pobreza e exclusão socioeconômica da cidade.

Reajuste dos servidores assegurado

Uma grande conquista contemplada na proposta orçamentária de 2022 é a reposição salarial de 3,9% aos servidores públicos municipais, para ajudar a diminuir as perdas salarias oriundas de gestões anteriores. 

Há cinco anos o funcionalismo público não tem reajuste. A medida vai beneficiar cerca de 28 mil servidores ativos e inativos. Também está garantido o reajuste do vale-alimentação, dos atuais R$ 270,00 para R$370,00. O aumento é de mais de 37%.

Participação popular decide prioridades de obras e serviços

A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOAS 2022) enviada à Câmara Municipal foi discutida com a população da cidade e das ilhas no processo de participação cidadã Tá Selado, seguindo a trajetória do que ocorreu durante a construção do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), no primeiro semestre deste ano.

Nos meses de agosto a outubro, ocorreram 164 plenárias nos 78 bairros de Belém, de forma presencial, além de 72 reuniões com segmentos sociais e temáticos. Nesses encontros, a população pode apresentar suas demandas de obras e serviços, de acordo com os programas do PPA 2022-2025, anteriormente discutido e aprovado.

Diferente do que ocorria em gestões passadas, o projeto de Orçamento Anual foi amplamente debatido com os moradores de Belém, que puderam expor suas necessidades a partir da realidade em que vivem. Também opinaram sobre os projetos estruturantes para toda a cidade propostos pela administração municipal. O resultado foi uma proposta que contempla a vontade da maioria da população do município. 

“A primeira proposta de lei orçamentária do governo Edmilson Rodrigues tem muitas inovações. Mas, a principal delas é que foi construída com participação popular e que reorienta o orçamento no sentido de governar para aqueles que mais precisam. Note-se, particularmente, os recursos destinados ao Bora Belém e à macrodrenagem das bacias hidrográficas. Note-se também o fato de que nós estamos aumentado significativamente os recursos para a atenção básica em saúde, particularmente, os recursos do programa Estratégia Saúde da Família”, destaca o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty.

Os detalhes da proposta orçamentária serão discutidos e referendados na grande plenária do Congresso da Cidade, previsto para ocorrer no início de novembro, que reunirá os conselheiros eleitos nos oito distritos administrativos e por segmentos temáticos.

“O que que nós encaminhamos nesta sexta-feira,15, já contempla todas as demandas, mas elas serão detalhadas no Congresso da Cidade e serão debatidas na Câmara Municipal, onde os vereadores terão a possibilidade, inclusive, de emendar o texto”, explica Puty.

A Câmara tem até o mês de dezembro para aprovar a Lei Orçamentária para entrar em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2022.