A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) realiza neste domingo, 1º, um mutirão para coleta de documentos dos moradores de Taquaruçu que foram visitados em fevereiro e março deste ano e também dos moradores da região da Chácara nº 52. A coleta será realizada no Colégio Municipal Crispim Pereira Alencar, em Taquaruçu, das 08 às 12 horas.

Cerca de 300 pessoas faltam entregar a documentação para regularização fundiária e emissão dos títulos. 

O processo de regularização passa por várias etapas até sua conclusão. A atualização cadastral é o início desse processo. Por isso, ressalta-se a importância da participação da população moradora dessas áreas no cadastramento social  para, posteriormente, proceder com a emissão do título de propriedade.

Documentos

• RG (Titular e cônjuge)
• CPF (Titular e cônjuge)
• Título de eleitor (Titular e cônjuge)
• Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável
• Certidão de Nascimento (Titular e cônjuge)
• RG, CPF, e Certidão de Nascimento dos filhos
• NIS Número de Inscrição Social, solicitar no Cras
• Documento que comprove permanência no local, (Conta de água ou luz)
• Cessão de Direitos ou Contrato de compra e venda
• Termo de Anuência
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no local
• Declaração que não possui imóvel urbano e ou rural (titular e cônjuge) a ser preenchida no local
   

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Regularização Fundiária