Contribuintes inscritos no Programa Nota Premiada Palmense desde que foi instituído, por meio da Lei complementar 362 de 2016, que nunca utilizaram seus créditos devem verificar se não possuem saldo a vencer, uma vez que os créditos expiram após cinco anos de aquisição.

Os créditos poderão ser utilizados para participar das premiações em dinheiro ou solicitar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A consulta do saldo pode ser feita no site da Prefeitura de Palmas, na aba do Programa.

Sorteio

Neste sábado, 18, foi realizado o sorteio do mês de junho, que contemplou 31 contribuintes, com um prêmio de R$ 10 mil para o primeiro colocado e mais 15 distribuídos em frações de R$ 500,00 distribuídos do segundo ao 31º colocados.

Estão aptos a participar dos sorteios, contribuintes inscritos no Programa que contrataram serviços e solicitaram a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para o seu CPF. Para concorrer, o interessado deve converter seu saldo de créditos em cupons para o sorteio mensal, no site do Programa.

O Programa

O Nota Palmense Premiada é um programa de incentivo a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de evitar a evasão fiscal, no âmbito do município de Palmas.

Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa.
 

Georgethe Pinheiro - SECOM

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