Do total de 8.297 servidores com passivos para receber, 85% já aderiram ao parcelamento iniciado em janeiro deste ano. Até junho, a Prefeitura de Palmas já pagou R$ 46,240 milhões para 7.052 servidores. Do montante pago, o maior volume foi aos servidores do Quadro da Educação, R$ 37,4 milhões, que representa mais de 80% dos valores pagos. Amparado no Decreto nº 2.136, de 7 de janeiro de 2022, os valores são pagos a servidores efetivos referente a direitos previstos nos planos de carreira não concedidas nas gestões anteriores. 

“A cada pagamento desses retroativos, encho o meu coração de alegria. É gratificante cumprir com este acordo, valorizar os nossos servidores e, ainda, movimentar a economia de Palmas. Todos ganham com ações de respeito e reconhecimento”, avalia a prefeita Cinthia Ribeiro. A Prefeitura de Palmas pagará R$ 96 milhões de retroativos para mais de 8 mil servidores, sendo 504 servidores inativos e 1.361 servidores ativos, que tinham um passivo de até R$ 2 mil para receber, que tiveram o pagamento feito em parcela única. Os demais servidores serão pagos em parcelas sucessivas, que serão quitadas até dezembro de 2024. 

A secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, destaca que o diferencial da gestão da prefeita Cinthia é o cuidado que ela tem com os servidores públicos. “Através de vários benefícios concedidos pela prefeita tem resgato o direito, a dignidade e a motivação de cada servidor público da Prefeitura de Palmas. Estamos cumprido nossas missão.”

Adesão
O primeiro passo para aderir ao Termo de Compromisso é acessar o contracheque no Portal do Servidor, sendo o login o número do CPF e a senha criada pelo servidor. Siga as orientações no ‘Passos para o aceite’, disponível na tela, sendo: 1) imprimir e ler o termo; 2) clicar em ‘LI e CONCORDO’ se estiver de acordo com o VALOR e em NÃO AJUIZAR AÇÃO para cobrança de retroativos de progressões e/ou gratificações por titularidade. Atenção, após concordar com o termo não é mais possível arrependimento. Após concluir os dois primeiros passos, o servidor deve imprimir o termo e assinar, depois entregar ao Recursos Humanos da sua lotação.

Compensação
Outra opção ao servidor é optar por compensar o valor a receber com os débitos tributários vencidos ou a vencer em seu nome. Para aderir, o servidor precisa apresentar em uma das unidades do Resolve Palmas o ‘REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO COM VERBAS RETROATIVAS’, disponível na opção ‘Arquivos’ no (https://www.palmas.to.gov.br/portal/pagina/portal-do-servidor). As informações relativas aos débitos tributários vencidos ou que ainda vencerão poderão ser obtidas no Portal do Contribuinte (https://www.palmas.to.gov.br/portal/servicos/) ou em uma das unidades do Resolve Palmas.

Pagamentos dos passivos até junho:
Quadro da Saúde - R$ 3,466 milhões
Quadro da Educação - R$ 35,781 milhões
Quadro Geral e outros - R$ 4,282 milhões
 

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