Comemoração
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) completa nesta sexta-feira, 8 de junho, 75 anos de instalação como instituição de controle externo. Em mais de sete décadas de atividades, a Corte de Contas tem muito o que comemorar com diversas realizações que a modernizaram na missão de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos três poderes estaduais e daqueles que recebem dinheiro público.
Atualmente a presidência do TCE-PA é exercida pela Conselheira Lourdes Lima, que está à frente da instituição pela terceira vez. Tendo como patrono Serzedello Corrêa, importante personalidade paraense da República Velha (1889-1930), o Tribunal de Contas foi instalado no dia 8 de julho de 1947 com sede em Belém e com jurisdição em todo o território paraense, sendo composto nos dias atuais por sete conselheiros.
O TCE-PA mantém unidades de representação nos municípios de Marabá, no sudeste do estado, e de Santarém, no oeste paraense, com vistas à aproximação do Tribunal com os demais órgãos e particulares que necessitam prestar contas e da própria população.
Entre as principais modernizações implementadas nos últimos anos está a utilização do sistema e-TCE, em vigência desde 2020, permitindo a geração e o controle de processos do Tribunal de Contas de forma totalmente eletrônica. “Até julho de 2022, dos processos que tramitam no Tribunal 97% assumiram o formato digital, o que confere maior agilidade nos julgamentos de prestações e tomadas de contas, análise de auditorias e respostas a consultas”, explicou a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima.
Outra importante ferramenta que inovou a tramitação processual no TCE-PA foi a criação, em 2017, dos sistemas e-Jurisdicionado e Fiscalis. Disponível no portal do Tribunal (www.tce.pa.gov.br), o e-Jurisdicionado possibilita o encaminhamento digital de documentos de forma padronizada para a prestação de contas de gestão e análise de admissões e de aposentadorias na esfera estadual. Já o sistema Fiscalis facilitou o acesso a esses documentos pelos servidores da área de fiscalização de modo mais rápido e prático, agilizando a análise processual.
Ouvidoria – Desde a sua fundação, a Corte de Contas tem procurado se aproximar da sociedade por iniciativas que possibilitem o conhecimento de sua missão. Criada pela Lei Complementar nº 81/12, a Ouvidoria do Tribunal é um importante canal de comunicação com a sociedade, sendo possível encaminhar elogios, sugestões, críticas ou reclamações, pedidos de acesso à informação, solicitar esclarecimentos e orientações técnicas a respeito da atuação do Tribunal ou sobre os serviços por ele prestados. “Por meio da Ouvidoria também podem ser enviadas denúncias ou comunicações de irregularidade acerca de atos de gestão praticados por administrador ou responsável sujeito a jurisdição do TCE-PA”, completou a Conselheira Lourdes Lima.
O Fórum TCE-PA e Jurisdicionados é considerado um dos maiores e mais relevantes encontros na área de controle externo em todo o Brasil promovido pelo Tribunal, reunindo servidores públicos, profissionais liberais, estudantes e integrantes da sociedade civil organizada. “O objetivo do Fórum é o aprimoramento permanente das atividades de fiscalização da instituição e, ainda, aproximar o TCE-PA dos jurisdicionados e da sociedade paraense que, em última instância, é a mantenedora de nossa atuação”, ressaltou a presidente do TCE.
Uma das ações importantes desenvolvidas pelo Tribunal de Contas está também o Projeto Cidadão, criado em 2011 com o objetivo de difundir informações a alunos e professores de escolas e instituições de ensino superior, da rede de ensino pública e privada, e à sociedade sobre o direito de fiscalizar a gestão dos recursos públicos. A iniciativa visa ao fomento do controle social dos gastos públicos, bem como a prestação de esclarecimentos a respeito da atuação do TCE-PA como órgão de controle externo.
Destaca-se também o Programa Conversando com o Controle Interno, desenvolvido desde 2009 com vistas ao aperfeiçoamento das tarefas e dos procedimentos realizados pelos responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA. A iniciativa faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados (PCJ), promovido pelo Tribunal por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).