Nestes dois anos da gestão Edmilson Rodrigues, a Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), colocou em prática a Política Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, que já beneficiou cerca de nove mil famílias com os títulos de propriedade de seus imóveis, em bairros periféricos da capital, promovendo uma verdadeira revolução fundiária na cidade.  

“Belém é um exemplo para região e para o país, de como se pode, com tão poucos recursos, mas com o trabalho e as expertises certas, fazer uma verdadeira revolução e garantir a propriedade definitiva para uma parcela social carente e desprovida de recursos, famílias que esperam há décadas a garantia do direito social à moradia”, destaca o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa.

Audiências

No decorrer dos dois anos de gestão, mais de uma dezena de audiências públicas foram realizadas para explicar o objetivo e o alcance da Política Municipal de Regularização Fundiária nos distritos de Belém, reunindo cerca de 17 mil moradores em diversos bairros.

Somente em 2022 foram realizadas seis audiências públicas do Programa Terra da Gente nos bairros do Guamá, Condor, na área do Bosque Araguaia (Tapanã), Benguí, Pedreira, Cremação, Jurunas e três eventos de entrega de títulos aos moradores do Jurunas, Fátima, Carmelândia, Água Cristal, Benguí e Área Central da Cohab, totalizando a participação de mais de 10 mil moradores e lideranças comunitárias.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2010), o Brasil possui mais de 3 milhões de domicílios urbanos irregulares, traduzidos em cerca de 11,5 milhões de famílias vivendo em moradias em situação irregular de registro fundiário. No Pará, 70% dos imóveis urbanos estão irregulares, o que corresponde a mais de 1,2 milhão de pessoas. Em Belém, esse índice é de 52%, o que representa mais de 758 mil pessoas.

Terra da Gente

Foi neste contexto que e Prefeitura de Belém, via Codem, transformou a regularização fundiária em uma das políticas públicas prioritárias para a gestão, contando com a parceria do governo estadual.

Com a criação do Programa Terra da Gente, em fevereiro de 2021, transformado em lei municipal pela Câmara de Belém neste mesmo ano, com a aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal, o Programa Terra da Gente foi criado, estabelecendo a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Belém, com base na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues em janeiro 2022, criando a Lei Municipal nº. 9.733, que dispõe sobre a Reurb e dá outras providências.

Segurança jurídica

A Reurb Belém tem como objetivo garantir a segurança jurídica fundiária e acabar com déficits de registros fundiários que atingem a estrutura da cidade.

Em 2021 foram entregues 4.438 títulos de propriedade, somados aos processos formalizados e títulos dos quais a Codem executou os procedimentos técnicos no ano de 2022. A Codem registrou o alcance de 12 bairros/comunidades e de 9.228 famílias atendidas em dois anos.

Revolução urbana

Neste ano de 2022, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, 1,2 mil famílias de diversos bairros de Belém receberam títulos definitvos de propriedade de seus imóveis, em solenidade no Ginásio Mangueirinho. O prefeito Edmilson Rodrigues e o governador Helder Barbalho conduziram a cerimônia.

"É a primeira vez na história de Belém que se entrega uma quantidade tão grande de títulos de propriedade ao mesmo tempo, produzida gratuitamente para famílias que têm renda de até R $ 5 mil reais. Isso é parte da revolução urbana para garantir o direito de morar", comemorou Edmilson Rodrigues. 

O prefeito ressaltou, ainda, a importância de realizar o ato no Dia Internacional da Mulher. "Da grande maioria aqui, que recebeu o título de propriedade, mais de 90% são mulheres", informou o prefeito.

Meta

Só entre janeiro de 2021 até o final do ano de 2022, o Programa Terra da Gente obteve avanços relatados que apontam um alcance de 46,14% da meta pactuada de entrega aos cartórios para registro e/ou completos e entregues.

Nos dois anos de atuação, o Terra da Gente apresenta um resultado 164,7% maior do que o número de processos finalizados no período de 2013 a 2020, demonstrando agilidade e prioridade da pauta como política pública prioritária do governo municipal.

Destaque

Merecem destaque duas titulações de propriedade para pessoa jurídica emitidas, um grande marco para a regularização fundiária urbana em Belém: a Companhia não tinha efetuado tal procedimento até o ano de 2022. Os beneficiários foram a Associação dos Moradores do Conjunto Carmelândia e a Escola de Samba da Matinha, instituições que têm atuações de atendimento de cunho social à comunidade.

Outro importante marco institucional foi a implementação do primeiro projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) em Belém, no núcleo urbano do Morada Verde, que está em estágio de execução.

Uma grande conquista neste ano de 2022 foi a aprovação da Lei Municipal nº 9.733/2022, que instituiu no Município de Belém as normas específicas de interesses locais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

 

 

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DOIS ANOS DE GESTÃO