Evento
Organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em parceria com mais oito instituições, acontece nesta sexta-feira, 27, o seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: Liberdade sob o prisma da dignidade”, com a presença do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa.
As atividades marcam a Abertura do Ano Judiciário da instituição e a Abertura do Ano Letivo da Ejud8 e integram as ações em razão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Com a participação de nomes de destaque no cenário regional e nacional, o evento será realizado durante toda a manhã do dia 27, no auditório Aloysio da Costa Chaves, localizado no edifício sede do TRT-8, em Belém. Os três painéis trarão abordagens sobre as condições degradantes que caracterizam o trabalho análogo à escravidão na perspectiva acadêmica, Auditoria Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e jurisprudencial.
Programação
O primeiro painel conta com a participação do padre Ricardo Rezende Figueira, histórico militante de combate ao trabalho degradante, atuando há mais de 20 anos na Diocese de Conceição do Araguaia, no Pará, onde foi membro da Comissão Pastoral da Terra. Ricardo Rezende recebeu em 2005 o prêmio "Jabuti" e em 2006 o prêmio "Casa de las Americas", ambas as premiações pela obra "Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo".
Junto com ele no painel estará a professora Valena Jacob Chaves, diretora da Clínica de Trabalho Escravo da UFPA, que desenvolve pesquisa sobre o tema. A mesa será presidida pelo juiz do Trabalho Substituto, Otávio Bruno da Silva Ferreira, vice-diretor da EJUD-8.
O segundo painel terá como presidente de mesa a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, diretora da EJUD-8, e conta com a participação do Auditor Fiscal do Trabalho, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, e da Procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério Público do Trabalho.
No terceiro painel, que tratará da perspectiva jurisprudencial e terá como presidente de mesa o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA, juiz do TRT-2, André Eduardo Dorster Araújo, os painelistas serão a desembargadora do TRT-8, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Jônatas dos Santos Andrade, membro do Comitê Judicial que conduz atividades do Fórum Nacional de Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, e a advogada e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Natasha de Vasconcelos Soares.
Para encerramento do evento, o painel final terá como presidente de mesa o desembargador do TRT-8, Paulo Isan Coimbra da Silva Junior, e como painelistas o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, e a juíza do TRT-6 e vice-presidente da ANAMATRA, Luciana Paula Conforti, que falarão sobre o direito fundamental ao trabalho digno e a proteção da liberdade em sentido amplo.
Para Ricardo Rezende, a realização deste evento em data tão simbólica tem uma grande importância. "Tenho a satisfação de participar da concepção e da organização desse evento voltado para magistrados do Estado do Pará. É uma alegria perceber a importância do tema para o TRT da 8ª Região e da seriedade como a reflexão se dará. Trata-se de um esforço concentrado para extinguir um crime que ainda assombra não só o Pará, ou o país, mas o mundo contemporâneo”, pontuou o pesquisador.
À frente da direção da EJUD-8, a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa destaca sua expectativa na contribuição do evento para a formação e comprometimento de todas e todos os participantes. "Todas as formas de trabalho escravo devem ser banidas do seio da sociedade moderna e, ao enfatizar a liberdade e a dignidade logo na abertura do ano de 2023, reforçamos nosso compromisso institucional. A classe trabalhadora clama por melhores condições. Minha expectativa é de que nosso encontro reforce em cada pessoa a necessidade do combate efetivo ao trabalho escravo moderno, chaga que está a violar os direitos sociais, uma das maiores conquistas de nossa democracia", reforçou a magistrada.
Decreto
No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Trabalho Escravo, a data foi criada em 2009, pelo Decreto n.º 12.064, após o assassinato dos três auditores ficais do trabalho e o motorista do carro, que se deslocavam em uma fazenda na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
O Código Penal Brasileiro (CP), no artigo 149, esclarece que o trabalho análogo à de escravo é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Segundo dados do Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e de Tráfico de Pessoas, a criação de bovinos (30%) e o cultivo de cana-de-açúcar (14%) são os setores econômicos que mais estão envolvidos. Desde o início da medição dos dados, em 1995, até 2021, mais de 55 mil pessoas já foram resgatadas de atividade análogas à escravidão.
Só no Pará, cerca de 13 mil pessoas já foram resgatadas.
Primeira Sentença - No dia 9 de dezembro de 1976, o desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), então juiz do Trabalho substituto, entrou para a história ao proferir a primeira sentença Judicial sobre o trabalho escravo na Justiça do Trabalho.
Serviço
Abertura do Ano do Judiciário do TRT-8
Data: 27 de janeiro de 2023
Hora: 8h30
Local: Auditório Aloysio da Costa Chaves, prédio sede do TRT-8 na Rua Dom Pedro, nº 746, Umarizal.
