Políticas públicas
O combate à fome e à insegurança alimentar passa pela necessidade de articulação entre políticas públicas existentes nos diversos níveis da administração pública. Além disso, demanda reforço da transparência e da atualização de dados, bem como da participação da sociedade civil, de forma a melhorar a gestão de recursos humanos e financeiros a fim de alcançar resultados duradouros e robustos na mitigação do problema.
Essa é a síntese do relatório final produzido pelo GT USP “Políticas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”, que envolveu uma equipe multidisciplinar de 12 docentes e 14 pós-graduandos e pós-doutorandos da Universidade de São Paulo. Ao final de 16 meses de atuação, o relatório apresenta 39 propostas dentro de uma visão sistêmica da fome, “essencial para garantir melhores indicadores de execução e resultados”. Os trabalhos foram coordenados pela professora Sílvia Helena Galvão de Miranda, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e pelo professor Marcelo Cândido da Silva, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).
Para dar base às propostas, os pesquisadores desenvolveram estudos, empíricos ou reflexões críticas da literatura científica. O primeiro conjunto de propostas e recomendações possui um escopo mais amplo, seguido de um segundo conjunto, no qual são elencadas propostas a partir dos três estudos de caso desenvolvidos nos municípios de São Paulo (capital), Piracicaba (interior) e Santos (litoral).
Propostas – Cada uma das 39 propostas está acompanhada de sua respectiva justificativa. Entre as propostas gerais estão: Estabelecer e reforçar políticas públicas abrangentes por meio de programas de renda mínima e de capacitação para melhorar a empregabilidade; priorizar como alvo as mulheres dos grupos mais vulneráveis; ampliar e atualizar o Cadastro Único, de forma a garantir que todos os brasileiros que necessitem tenham acesso aos programas sociais de transferência de renda; fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional para a população; criar e capacitar uma rede de gestores públicos municipais para a difusão de boas práticas na formulação, implementação e monitoramento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); construir plataformas on-line no âmbito municipal para a coordenação de organizações e iniciativas locais da sociedade civil para a mitigação da insegurança alimentar; garantir a disponibilização e acesso às informações sobre os resultados dessas iniciativas, de forma a fortalecer a transparência e os mecanismos de controle social, entre outras.
Além das propostas referentes aos estudos de caso, que podem se adequar a outros municípios do Estado de São Paulo, o relatório traz ainda importante reflexão sobre o papel da inteligência artificial e da comunicação no planejamento, implementação e monitoramento e análise de impactos de políticas públicas.
Como ferramenta de auxílio à tomada de decisão, a equipe da USP apresenta ainda um Guia de análise da insegurança alimentar para gestores públicos. De acordo com o documento, a proposta de elaboração de um guia para o desenho e análise de iniciativas da sociedade civil e de políticas públicas de SAN “tem por objetivo fornecer ao gestor público e aos atores sociais elementos para o desenho de políticas públicas, bem como um aparato conceitual para a análise e acompanhamento de programas relacionados direta ou indiretamente à mitigação da insegurança alimentar.
O relatório complementa a informação acima destacando que “a diversidade dos municípios paulistas em termos de tamanho, dotação de recursos materiais e humanos, bem como na inserção nos sistemas agroalimentares, justifica a elaboração de uma ferramenta de apoio ao gestor na análise da situação local e das articulações possíveis com as demais esferas de governo e com as organizações da sociedade civil. A insegurança alimentar emerge em diversas situações, demandando a elaboração de políticas públicas alinhadas a suas naturezas e causas, ao mesmo tempo compatíveis com a disponibilidade de recursos”.
Finalmente, o relatório reforça que “não basta apontar os problemas na implementação das políticas públicas, é preciso identificar onde estão os gargalos”. Assim os pesquisadores salientam que, nesse momento, “a pesquisa científica tem papel fundamental, pois ao gerar e disponibilizar informações para a sociedade, cria-se um “corpo de vozes” qualificadas para monitorar e cobrar a atuação eficiente e sistemática do poder público.
Continuidade – A equipe que produziu o relatório final terá o reforço, a partir de agora, de outras 15 universidades brasileiras e estrangeiras, bem como da Embrapa, que darão continuidade ao trabalho iniciado no âmbito da USP, aprofundando vários dos pontos abordados no relatório. Em dezembro de 2022, o CNPq aprovou a criação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) "Combate à fome: estratégias e políticas públicas para a realização do Direito Humano à alimentação adequada - Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de inteligência artificial”. Neste INCT, serão conduzidos estudos sobre a insegurança alimentar e os desafios e estratégias para atendimento do direito humano à alimentação adequada.
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