A Prefeitura de Belém instituiu na tarde desta quarta-feira, 5, um conjunto de políticas públicas voltadas à população migrante, apátrida e solicitante de refúgio. O objetivo é reforçar, por meio de decreto, lei municipal e convênio, o atendimento correto aos migrantes que chegam à cidade.

Os três documentos foram assinados pelo prefeito Edmilson Rodrigues: decreto municipal que cria um comitê para a população migrante; sanção da lei que institui princípios, diretrizes e ações no atendimento aos migrantes; e o acordo de cooperação com a Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para reforçar a capacitação das agentes que atuam diretamente com a população refugiada. 

O prefeito de Belém assinou os documentos ao lado do vice-prefeito, Edilson Moura, e do representante da Acnur no Brasil, Davide de Tozilli.

Para o prefeito, Belém tem um histórico em acolher as pessoas. “Por ser uma cidade plural e cosmopolita, a cidade tem a contribuição de povos indígenas, africanos, ingleses e de outros povos, por causa da sua história de recepcionar pessoas de outros países e que optaram por viver aqui. A migração e crises humanitárias são reais e aqui vivem os indígenas Warao, que recebem todo a assistência e apoio da Prefeitura”.

Decreto

Com o objetivo de viabilizar e auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à população migrante, o Comitê Municipal foi instituído por meio do decreto municipal 106.780/2023. 

O grupo será composto pelas Secretarias Municipais de Educação (Semec); de Turismo (Belemtur); Coordenação Geral de Planejamento (Segep); Cidadania e Direitos Humanos (SecDH); Economia (Secon); Saúde (Sesma); além da Guarda Municipal de Belém (GMB), Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Coordenadoria Antirracista (Coant); e ainda a representação de dez membros da sociedade civil. 

Compete ao comitê realizar diagnósticos sobre a situação dos migrantes no município de Belém, e promover a inclusão social da população refugiada, por meio da cultura, economia e lazer.

De acordo com  o vice-prefeito, Edilson Moura, que será o gestor do comitê, o decreto é mais um passo da Prefeitura de Belém na evolução das políticas voltadas aos migrantes. 

Cooperação

Também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Belém e Acnur, que vai reforçar a promoção de capacitações dos servidores municipais no atendimento e prestação de serviços à população migrante, apátrida e solicitante de refúgio. A cooperação também fará a revisão e o desenvolvimento de novos protocolos de atendimento e o mapeamento de dados sobre o número de pessoas refugiadas que residem na capital paraense.

Segundo Davide de Tozilli, representante da Acnur no Brasil, Belém é referência na assistência a migrantes e refugiados. “É um momento histórico essa lei que cria políticas públicas. É a primeira lei na Região Norte do Brasil voltada para os migrantes. É um marco normativo com a intenção de conceder direitos aos migrantes. As boas práticas de Belém podem contribuir no desenvolvimento da política em nível nacional”, destacou Davide.

Lei 

Outra política voltada à população migrante foi a sanção do Projeto de Lei Nº 9.897, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSol), que institui princípios, diretrizes, objetivos e ações para atendimento da população migrante. A lei estabelece que os direitos dos migrantes e refugiados devem ser garantidos, como o acolhimento, a regularização documental, o fomento à convivência social, entre outros.

“A lei foi fruto de um processo coletivo, inclusive com as secretarias municipais e a Acnur", explicou o vereador Fernando Carneiro. "Foi um ano de muitos debates, audiências públicas, com a presença dos indígenas Warao. Essa lei traz uma conexão entre os órgãos da Prefeitura”.