A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realizou nesta quinta-feira (27), a segunda reunião geral sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural impactado, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela covid-19, o evento ocorreu na casa da cultura. 

A programação faz parte de uma agenda que começou no dia 24 e terminou no dia 27. No dia 24, houve uma palestra  com  Tiago Rocha – diretor de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, que explicou como a lei Paulo Gustavo vai beneficiar a comunidade local, além de esclarecer pontos específicos sobre a Lei Paulo  Gustavo para os fazedores de cultura. Já nos dias 25, 26 e 27, ocorreram as oitivas com os segmentos culturais para ouvir as propostas para elaboração dos editais.  

“É muito importante esse momento porque a sociedade civil, os artistas, os fazedores de cultura podem manifestar suas  necessidades e vontade para que sejam contemplados, no que for possível, na elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo. A ideia da secretaria é que esse recurso seja usado pelas pessoas que trabalham com cultura dentro da legalidade”, comentou Cecy Sussuarana, técnica da secretaria de Cultura e quem esteve conduzindo as oitivas. 

Rafael Ribeiro, Produtor Cultural e representante da sociedade civil no estado da Lei Paulo Gustavo, destacou a importância da eleição de representantes da sociedade civil, na instância do município, para atuarem junto a construção dos editais da lei Paulo Gustavo e da importância de envolver todos os setores econômicos que envolvem a produção audiovisual na discussão. “Essa oitiva é fundamental por que ela cumpre um dispositivo legal da lei Paulo Gustavo, que é a escuta dos fazedores e fazedoras de cultura, que é a eleição de representantes da sociedade civil, na instância do município, para que possam ampliar o diálogo com a sociedade civil, produtores, produtoras, empresas, iniciativas audiovisuais, coletivos audiovisuais, eventos e todo o arranjo econômico que envolve o setor audiovisual que acontece no município, a ideia e ouvir todo mundo para a construção e na construção dos editais”, Comentou.

Lígia Amazonas Camargo, representante do setorial do artesanato, artes visuais, artes digitais e artes plásticas, destacou a importância dos fazedores de cultura estarem sendo ouvidos e expressando suas necessidades para a construção de pautas mais inclusivas para a categoria. “Estamos tendo um momento muito Gratificante e histórico, pela primeira vez estamos expressando nossas necessidades de acordos com as nossas demandas para melhorar a nossa cultura em Santarém, no artesanato, no audiovisual e como representante desse setor, me sinto muito grata, e tenho certeza que estamos fazendo história nesse momento”, declarou. 

Para que possam receber os recursos, os municípios precisam estruturar os Conselhos Municipais de Cultura, o Fundo Municipal e também o Plano Municipal de Cultura, além de realizar oitiva com a sociedade civil (obrigatória), sendo que seus resultados devem ser observados nos editais de seleção para distribuição dos recursos. Esse ano, a Lei Paulo Gustavo deverá direcionar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Santarém será contemplada com  2.422.293,41. (Dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e três mil e quarenta e um centavos) por meio da lei.

Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo, tabela de repasses, orientações para os gestores de cultura e acesso a grupos estaduais no Whatsapp estão no site: https://linktr.ee/leipaulogustavo.