A Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP) realiza, no próximo dia 19/05, sexta-feira, evento alusivo aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém, às 9h. Profissionais e estudantes da área do Direito podem se inscrever, gratuitamente, através do site www.atep.adv.br.

Para a presidente da associação, advogada trabalhista Mary Cohen, o evento é importante para relembrar e fortalecer a “história de resistência e o legado para as novas gerações de um sistema, ainda que mínimo, de proteção ao trabalhador e à trabalhadora".

A programação contará com a presença de renomados juristas, representantes da advocacia, magistrados, ministério público e academia. Contará com um almoço de confraternização oferecido pela ATEP e, ao final, com a outorga da medalha em alusão aos 80 anos da CLT.

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. De lá para cá, Mary Cohen explica que essa conquista já sofreu, ao longo dos anos, inúmeros ataques pelo projeto neoliberal de desmontes de Direitos Sociais.

Como ponto positivo nesses 80 anos, a presidente da ATEP destaca “o movimento e a luta de grande parte da sociedade civil organizada que defende o Direito do Trabalho sob uma perspectiva humanista”. Para ela, o documento “é o arcabouço jurídico de proteção à dignidade, a partir da garantia de direitos básicos, em uma relação, via de regra, desigual”.

Confira a programação do evento alusivo aos 80 anos da CLT:

9h – Mesa de Abertura

9h30 – Palestra “CLT, passado, presente e futuro”
10h10 – PAINEL I: A CLT e a Reforma Trabalhista após 5 anos
12h – Almoço de confraternização oferecido pela ATEP
13h30 – PAINEL II: A CLT e o Direito Coletivo
15h – PAINEL III: A CLT e Temas Diversos
16h30 – PAINEL IV: A CLT e Tema Contemporâneos
18h – Palestra de encerramento “80 anos, um marco histórico de Direitos”
18h40 – Outorga da medalha “CLT – 80 anos de história”