As guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024  já estão disponíveis para os contribuintes do município de Belém e podem ser emitidas pela internet ou entregues pelos Correios. O imposto municipal pode ser pago de duas formas: em cota única ou parcelado em até dez vezes. A informação consta no Calendário Fiscal da cidade para este ano, publicado no Diário Oficial do Município.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 10 de fevereiro terá desconto de 10%. Já para os que escolherem pelo pagamento em cota única até 10 de março, o desconto será de 7%. O imposto também poderá ser pago parcelado em até 10 vezes, com o valor integral, sendo o vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro.

Lembrando que o contribuinte que está em dia com a quitação do IPTU até o final do ano de 2023, receberá, no momento da emissão da guia de pagamento, o Crédito do Bom Pagador, que pode variar de 25% de desconto no imposto para imóveis residenciais a até 30% para os não residenciais. É importante estar em dia com o exercício para que este crédito permaneça para os próximos anos.

Guia do IPTU pode ser emitida pela internet ou pelos Correios

Desde 2022 a Sefin trocou os tradicionais carnês de pagamento por guias reduzidas que têm a mesma finalidade, com a vantagem de reduzir o uso de papel em mais de duas toneladas por ano. A Prefeitura de Belém também reforça que até o dia 10 de fevereiro as guias serão encaminhadas para os imóveis, com entrega feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 

Caso o contribuinte não receba a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin ou em um dos postos de atendimento em Belém; na Praça das Mercês ou nos shoppings Pátio Belém e Parque Shopping; em Mosqueiro, na Praça da Vila; e em Icoaraci, na Agência Distrital - Adic.

Reajuste do IPTU 2024

O IPTU 2024 não sofreu nenhuma mudança legislativa que causasse o aumento do imposto. A atualização tem como base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) entre outubro do ano anterior e setembro do exercício subsequente que, para 2024, ficou em 5%, um reajuste inferior ao de 2023, que foi de 7,96%.

A secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues, destaca o que o não pagamento pode acarretar ao contribuinte. “As cobranças têm o caminho do protesto e da execução fiscal. O protesto causa restrição em banco e cartão de crédito, mas para por aí. A execução fiscal, não. Ela é um processo judicial em que a parte é citada, o imóvel pode ser penhorado e, em última instância, pode-se levar até a leilão esse imóvel”, disse.

Retorno em obras e ações

A titular da Sefin reforça que a Prefeitura de Belém transforma tudo o que é arrecadado com o IPTU em benefícios para a cidade e, consequentemente, à população. “O IPTU enquanto uma verba de livre aplicação é usada para pagar toda e qualquer atividade municipal. Isso significa que o valor arrecadado com o imposto é utilizado na educação, saúde, programa de renda cidadã e saneamento”, conclui Káritas Rodrigues.

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