Reforma Tributária
FIEPA, CIP, Fecomércio/Pará, Sebrae Pará e ACP participaram nesta quarta-feira (21) de reunião para discutir a Reforma Tributária. O encontro foi mais um desdobramento das ações das entidades para incluir o Pará e outros estados da Amazônia Legal na pauta dos colegiados que irão elaborar os anteprojetos de leis complementares da Reforma Tributária. A intenção é que não haja aumento da carga tributária para os contribuintes paraenses e dos demais estados da região.
Na terça-feira (20), FIEPA, CIP, ACP, Faciapa, Sebrae, Fecomércio/PA e FAEPA divulgaram nota conjunta na qual alertaram as autoridades federais, estaduais e municipais para que tenham mais atenção e cautela com os desdobramentos da Reforma Tributária, pois existe o risco de agravamento do sistema, em razão do rumo e da forma que o processo está sendo conduzido.
O setor produtivo destaca a falta de representantes do setor empresarial e contribuintes nos colegiados que preparam os anteprojetos de leis complementares, além da ausência de um grupo técnico da Amazônia Oriental.
“Entendemos que toda participação paritária entres setores público e privado proporcionaria uma discussão mais rica, tendendo a uma resultante mais equilibrada, com vistas à neutralidade, sendo esta a principal premissa dessa Reforma Tributária. Só o que não desejamos é pagar mais impostos e/ou ver o nosso Estado em condições mais adversas que as atuais, sob o aspecto do pacto federativo”, disse o presidente da FIEPA, Alex Carvalho.
Segundo ele, a Reforma precisa enxergar, sem miopia, as peculiaridades regionais, a fim de que ela seja justa e não acirre ainda mais as desigualdades econômicas e sociais.
