Justiça do Trabalho
Uma audiência pública, realizada na última semana, na sede do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), em Belém, apresentou os resultados das ações empreendidas pelo Grupo de Trabalho (GT) “Cadeia produtiva do óleo da palma do Pará”, constituído em dezembro de 2021, no âmbito do MPT. O GT atuou por amostragem, especialmente na Região Nordeste do Estado, nos anos de 2022 e 2023, e contou com o apoio da Auditória Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA) e da Polícia Federal (PF) nas fiscalizações.
“Promovemos uma varredura no Nordeste do Pará tomando como base os municípios de Moju, Tailândia, Tomé-açu, Concórdia, Castanhal, Terra Alta e Capitão Poço, alcançando 1658 trabalhadores da agricultura familiar e de pequenos e médios proprietários”, explicou o procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno, integrante do GT.
Dentre as principais irregularidades constatadas na cadeia produtiva constam: trabalhadores sem registro; ausência de fornecimento, reposição e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) básicos, como luvas, capacetes, botas e perneiras; ausência de exames médicos ocupacionais; trabalhadores não habilitados para operar trator; transporte inadequado e inseguro no trajeto de trabalhadores; não fornecimento de água potável; ausência de equipamentos de primeiros socorros e de abrigos e instalações sanitárias nas frentes de trabalho. “Algumas vezes, os trabalhadores precisavam percorrer cerca de 3 km até o banheiro para fazerem suas necessidades fisiológicas”, disse o procurador do Trabalho Marcius Souza. Ele destacou que foram instaurados diversos procedimentos, no âmbito do MPT, para investigar as irregularidades constatadas.
O GT da palma foi criado no ano de 2021 em razão do número expressivo de reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho referentes ao setor. “Nós tínhamos, entre 2017 e 2019, figurando entre os maiores litigantes empresas da cadeia da palma”, contou a procuradora do Trabalho Silvia Silva. Ela relatou que a maioria das reclamações eram de caráter individual e versavam sobre o meio ambiente do trabalho. Sobre os problemas do setor, o auditor fiscal do Trabalho Jomar Lima ressaltou a importância da rastreabilidade da cadeia. “É preciso rastrear a cadeia produtiva, a economia familiar tem que ter um controle maior para evitar que se encontre menores trabalhando. Produtores, recorram aos órgãos aqui representados que temos como ajudar”, recomendou o auditor.
O evento teve a participação da procuradora-chefe do MPT PA-AP Rejane Alves, dos procuradores do GT da Palma Allan Bruno, Marcius Souza, Silvia Silva e Tatiana Simonetti (por vídeo), do auditor fiscal e superintendente substituto da SRT-PA Jomar Lima e do delegado da Polícia Federal Vinicius Lima.
