O Conselho Municipal de Educação (CME) realizou, nesta sexta, 15, a solenidade de entrega da outorga do selo “Escola Legal” para 26 instituições da Educação Básica do Sistema Municipal Ensino de Belém.

O selo “Escola Legal” foi instituído pela Resolução Nº 09/2022-CME, a ser conferido às escolas que estiverem em situação plena e regular no que tange às suas obrigações legais e pedagógicas.

Chancela

Entende-se como instituição em situação regular aquela que recebeu do Conselho Municipal de Educação (CME) de Belém e mantém atualizado, no prazo devido, seu ato de credenciamento ou recredenciamento, autorização ou renovação de autorização. Assim, as escolas que estiverem regularizadas receberão, pela presidência do Conselho Municipal de Educação de Belém, um diploma e uma chancela adesiva com a marca do Selo “Escola Legal”, para o uso que acharem mais adequado.

"A intenção da iniciativa é estimular as escolas a buscarem sua regularização perante o sistema, garantindo, dessa forma, um requisito fundamental para a oferta de um ensino com a qualidade social pretendida por este colegiado”, explica o presidente do CME, Alberto Damasceno.

Requisitos

Para adquirir o selo são muitas as etapas exigidas pelo conselho, são 20 requisitos, entre eles estão o Plano Político Pedagógico atualizado da escola, estrutura física adequada com boa iluminação e acessibilidade, licença dos bombeiros e sanitária, relação dos funcionários com comprovação e mais. 

Das 26 escolas outorgadas com o selo  de reconhecimento na educação, 24 são da Rede Municipal de Ensino de Belém e duas particulares.

A escola municipal Amância Pantoja foi outorgada com o selo pelo CME. Para a diretora Valéria Castro, valeu o esforço que todos fizeram pra regularizar.

"Foi um trabalho conjunto que não foi fácil, são muitas autorizações e, pra conseguir, tivemos que cumprir as exigências. Como nosso projeto político pedagógico já estava pronto, só atualizamos. Nossa escola é acolhedora e preza pela aprendizagem e valorização de cada criança na sua totalidade", falou a diretora.

Para a secretária municipal de Educação, Araceli Lemos, a conquista do selo pelas 24 escolas municipais é só o início do reconhecimento do trabalho que está sendo feito na educação em Belém.

"Há uma simbologia no ato de hoje, que dá conta, ao nosso esforço como rede municipal de ensino para melhorar a qualidade e funcionamento das nossas escolas. Hoje foram 24 escolas, e logo teremos outro ato para outorgar novas escolas", concluiu Araceli.