Eventos jurídicos
Durante os dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, a capital paraense recebe um dos mais importantes eventos jurídicos do país. O XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais será espaço de debate de questões relacionadas à área fiscal, como a Reforma Tributária, legislação tributária, jurisprudência, práticas recomendadas e desafios enfrentados na atuação fiscal. O evento, que ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados e Distrito Federal; será realizado no Grand Mercure Hotel, no bairro de Nazaré, em Belém (PA).
O Encontro Nacional é um marco importante na promoção do diálogo construtivo entre os procuradores, comunidade jurídica, demais especialistas do setor e autoridades governamentais para a busca por soluções inovadoras, que contribuam para o desenvolvimento fiscal no Brasil. O evento é uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, com realização da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA.
A realização do XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reafirma o compromisso com a ética e a justiça social, por meio do intercâmbio de informações e experiências das boas práticas na conduta dos interesses da sociedade. O Presidente da APEPA, Dr. Roland Massoud, destaca que o evento será importante para debater a Reforma Tributária, que foi aprovada recentemente e está em fase de trâmite no Congresso Nacional.
“Muitas questões serão ajustadas, haverá várias mudanças e nós precisamos acompanhar e participar dessas discussões. Será, então, um momento primordial de debate dos rumos da Reforma Tributária e seus reflexos na atuação da advocacia pública, que contribuirá para o aprimoramento do sistema tributário como um todo”, completa Massoud.
Programação - O primeiro dia contará com o painel de abertura sobre Reforma Tributária, com a presença do Presidente da ANAPE, Dr. Vicente Braga; a Vice-Governadora do Estado do Pará e Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, Hana Ghassan Tuma; a Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e DF - CONPEG, Dra. Inês Coimbra; e da Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Dra. Ana Carolina Garcia.
A programação dos dias seguintes terá oficinas e palestras com temas diversos como: Aproveitamento de Créditos de Transferência; Protesto e Cobrança Administrativa; Reforma Tributária, Agenda 2030 e atuação dos Estados e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores; Transação Tributária; Jurimetria e Inteligência Artificial, Fraude Fiscal, Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica; Reforma Tributária na visão do Direito Financeiro e Novos Rumos da Execução Fiscal.
