O Sistema FENACON e o SESCON-PA lançaram a campanha anual Declare Certo com o slogan "Contador, o maestro da tributação: Declare com quem entende". A iniciativa tem o objetivo não apenas de esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2023, mas também realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil.

O Dia D de atendimento ocorrerá em 25 de abril, de 8h às 13h, na Avenida Presidente Vargas (em frente ao Banco do Brasil), em Belém, ressaltando que contar com um especialista nesse contexto é fundamental para evitar possíveis contratempos e garantir uma declaração precisa. O dia D é uma ação de voluntariado em prol dos contribuintes, que leva informação e esclarecimento de forma gratuita à comunidade.

A Receita Federal (RFB) já definiu as datas para que o contribuinte entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024: será de 15 de março a 31 de maio. São obrigados a declarar os contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023. Também devem realizar a declaração aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 durante o ano, entre outras obrigações.

Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentas do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.

A presidente do SESCON-PA comenta que a ideia é focar na prevenção contra a malha fina. “ Essa campanha anual busca orientar os contribuintes de forma responsável e com a ajuda de um profissional", disse Nelma Lemos. De acordo com a presidente, a expertise do contador não apenas simplifica o processo para o declarante, mas também funciona como uma salvaguarda contra potenciais complicações fiscais. “Declarar com um profissional contábil gera segurança e rapidez nas questões do imposto de renda. O dia D será para sanar as dúvidas, de forma gratuita, e ajudar a população", disse. 

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a disponibilização da declaração pré-preenchida será estendida a todos os contribuintes, sem considerar a forma como a declaração é realizada. A finalidade é contemplar 25% das declarações no formato pré-preenchido em 2024, superando assim a marca de 7,6% alcançada em 2023, segundo a Receita Federal.

Obrigatoriedade

Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas que:
1.         Receberam mais de R$ 30.639,90 no ano de 2023;
2.         Obtiveram um rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como, por exemplo, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
3.         Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
4.         Movimentaram operação na bolsa de valores de valor superior a R$ 40 mil;
5.         Tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
6.         São estrangeiras que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.