De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup), em 2002 foram registrados 54 crimes de feminicídio no Pará. Uma das razões de, no ano seguinte, 2023, o prefeito Edmilson Rodrigues assinar o termo de adesão ao "Programa Acolhe". E, após muitas reuniões de planejamento, na manhã desta sexta-feira, 24, a Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria da Mulher (Combel), promoveu a formação, para atuar no programa, de servidoras e servidores do município com o fim de qualificar a equipe técnica dos equipamentos que atuam no atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

"É importante que toda nossa rede tenha conhecimento do programa para que atue no apoio ao acolhimento e encaminhamento dessas mulheres", destaca a coordenadora da Combel, Sandra Cruz. 

A formação nesta sexta-feira foi dividida em três etapas: orientação de acesso ao "Programa Acolhe", apresentação do fluxograma da rede socioassistencial de atendimento às mulheres em violação e o papel da aplicação do Questionário de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Serviços do "Programa Acolhe" 

O "Programa Acolhe" oferece abrigo temporário em hotéis para mulheres e filhos em situação de violência e risco. Em até 15 dias de hospedagem, são asseguradas refeições completas, serviços de lavanderia, computação e internet, e assistência social, psicológica e jurídica. 

A iniciativa busca unir esforços com os órgãos públicos regionais para potencializar as redes de proteção e apoio à população feminina em situação de violência, ampliando as possibilidades de atendimento. "É mais um serviço para contribuir no combate à violência contra a mulher no município", explica a assistente social da Combel Halyne Santana. 

O programa é financiado pelo Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências Contra Mulheres e Meninas. 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Atenção à Guarda Feminina, inspetora Maria José, o "Programa Acolhe" é uma ferramenta de extrema importância para a atuação da Guarda Municipal, órgão que recebe várias ocorrências de violência doméstica. "É uma lacuna a ser preenchida, principalmente aos finais de semana e feriados, no atendimento às mulheres que não querem fazer boletim de ocorrência, sem querer ir para o abrigo, e que não tinham para onde ir", afirma Maria José. 

No Brasil, o programa viabilizou, em 2023, um total de mais de 4.500 diárias para abrigos temporários em hotéis e 1.176 atendimentos em 166 municípios de 19 estados brasileiros. No Pará, o programa viabiliza 8 hotéis, 5 em Belém e 3 em Parauapebas. 

Formulário Nacional de Avaliação 

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. 

Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram. Segundo o psicólogo Rafael Falcão, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, “o formulário é um valioso instrumento para atuarmos juntos, unindo esforços, de maneira uniforme e estratégica na prevenção de crimes no âmbito familiar. É um importante instrumento de defesa das mulheres". 

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 5, de 3 de março de 2020 e Lei n. 14.149/2021.

A formação nesta sexta teve a participação de servidores e servidoras da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Guarda Municipal (GMB) e da Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel).