A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SEPDA), se reuniu com representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para discutir importantes pautas voltadas ao bem-estar animal no município. A reunião contou com a presença dos promotores Nilton Gurjão e Benedito Wilson, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, e do secretário de Proteção e Defesa Animal de Belém, Danilo Alho.

O encontro teve como objetivo principal tratar de duas iniciativas fundamentais para a gestão e proteção dos animais em situação de rua e em abrigos na cidade. A primeira foi a necessidade de realizar um levantamento detalhado da população de animais que habitam as ruas de Belém, bem como daqueles que residem em abrigos.

A SEPDA propôs a criação de um banco de dados abrangente, que permita um monitoramento preciso e contínuo da população animal existente na cidade. Esse banco será uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas eficazes e para a implementação de ações de controle e cuidado com os animais.

Regulamentação de abrigos

 Outro ponto de destaque na reunião foi a necessidade de estimular, junto à Câmara Municipal, a elaboração de legislação específica e/ou a edição de normas técnicas que regulamentem as atividades de abrigos e lares provisórios para cães e gatos em Belém. A regulamentação proposta visa garantir que esses espaços ofereçam condições adequadas de saúde, segurança e bem-estar para os animais, além de estabelecer diretrizes claras para o funcionamento e fiscalização dessas atividades.

SEPDA e o MPPA concordaram em unir esforços para promover a criação do banco de dados e a regulamentação dos abrigos e lares provisórios, entendendo que essas medidas são fundamentais para assegurar um tratamento digno e responsável aos animais em Belém.

A SEPDA continuará trabalhando ativamente para implementar essas iniciativas, buscando sempre a colaboração de entidades e da sociedade civil para construir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os animais do município.