Gestão Sustentável
Mais de mil pessoas participaram do XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) nos dias 20 e 21 de junho, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
Promovido há mais de dez anos pela Corte de Contas paraense, o Fórum reuniu agentes públicos, prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais e estaduais, advogados para debates sobre o tema “Sustentabilidade e Novas Tecnologias: o atual modelo de desenvolvimento”.
O objetivo é promover o aprimoramento permanente das atividades de fiscalização das instituições públicas do Pará. Criado por meio da Resolução nº 17.722/2009, o evento já se consolidou no cenário brasileiro como uma das maiores programações de caráter técnico-pedagógico na área de controle externo.
Para a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, o evento já é consolidado na agenda do Tribunal como um espaço de diálogo e troca de experiências entre agentes de controle e gestores públicos.
“Tivemos a oportunidade, enquanto gestores, controladores e cidadãos, de discutir assuntos relevantes para o controle externo e para a administração pública em prol do progresso de nosso estado, priorizando o bem-estar das presentes e futuras gerações ao assegurar práticas para o atual modelo de desenvolvimento equilibrado, inclusivo e responsável”, disse.
“Os Tribunais de Contas como órgãos que trabalham monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos fiscalizados possuem um importante papel na jornada coletiva rumo ao crescimento equilibrado, inclusive como exemplo a ser seguido”, pontuou a Presidente Rosa Egídia.
O Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro, coordenador do Fórum TCE-PA e Jurisdicionados em 2024, destacou a importância da ação colaborativa entre o poder público e sociedade para o alcance do desenvolvimento sustentável.
“A transição para esta nova ordem econômica, que seja neutra em carbono, justa e positiva para as pessoas e a natureza, requer uma ação urgente e colaborativa. Os Tribunais de Contas vêm incorporando pra si, cada vez mais, a indução e fiscalização de que as políticas estejam em campo com uma atitude propositiva, orientada à sustentabilidade e à superação das dinâmicas predatórias”, afirmou.
Convidado de honra, o Juiz-Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares, destacou a relevância do papel dos Tribunais de Contas, “os quais existem para ajudar, para contribuir para que os recursos públicos sejam realmente maximizados, de forma que consigam o máximo de resultados por mais baixo custo. É uma missão muito nobre que os Tribunais de Contas têm. A responsabilidade é um dos principais princípios dos Tribunais”, evidenciou.
O governador do Estado Helder Barbalho avaliou que o tema escolhido para o Fórum do TCE-PA está em sintonia com a agenda global, atenta às questões socioambientais da atualidade. E enfatizou sobre os rumos adotados pelo governo do estado na promoção do desenvolvimento equilibrado.
“Desde 2019 buscamos trabalhar para estruturar o arcabouço e a construção do ambiente propício institucional para que efetivamente esta caminhada seja sustentável. Eu não acredito em sustentabilidade em que se olhe apenas para a floresta e se esqueçam das pessoas. Elas precisam estar junto da floresta para que efetivamente seja sustentável na plenitude literal e transversal da palavra sustentabilidade”, declarou o governador.
Inovação - O secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro Ó de Almeida, palestrou sobre “As transformações digitais das entidades ambientais estaduais: Comando e Controle e Transição Econômico-Ecológica”.
Ele apresentou as inovações tecnológicas implantadas na secretaria, o que incluiu a aquisição de um Data Center para armazenar processos instaurados. Foram também adquiridos drones e alugados starlinks para o upload de arquivos. Criou-se o selo verde, bem como incrementou-se o rastreamento da cadeia pecuária do estado no combate ao desmatamento, além da automação do cadastro rural ambiental que é utilizado contra o desflorestamento predatório.
A programação contou a participação de autoridades nacionais como o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Johnathan Pereira de Jesus, que abordou o tema "Os Tribunais de Contas na implantação da Agenda 2030", Ministro do TCU, Antônio Anastasia, com abordagem sobre “O papel da Administração Pública na construção do desenvolvimento sustentável”, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que palestrou sobre os “Limites e Contornos do Controle da Administração Pública”.
"A exemplo, o manual voltado para compras sustentáveis, de fato, significa que passamos a ter um compromisso governamental maior com a questão da sustentabilidade, o que não existia em 2011, ou seja, há 13 anos não existia nada na gestão pública brasileira de modo coordenado sobre como o poder público iria usar a administração a favor da sustentabilidade. E nestes 13 anos evoluímos muito na legislação, na criação de regulamentos e manuais. Nos próximos 10 anos, certamente, vamos ter condições de apresentar resultados mais concretos e mais efetivos, do que temos hoje", destacou o Ministro Antônio Anastasia.
O Conselheiro Substituto do TCE- MT, Luiz Henrique Lima apresentou o tema “Rumo à COP-30: O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Ambiental”. Logo após, foram discutidos aspectos das “Licitações e Contratações Públicas: conectando responsabilidade e eficiência, com Teresa Villac - advogada da União, Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade da Consultoria - Geral da União.
A realização do XI Fórum TCE-PA e jurisdicionados foi avaliada como muito positiva por parte dos participantes.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro do TCE-RO, Edilson Silva, avalia a iniciativa com um olhar de satisfação. “Ela é muito positiva porque em tempos modernos em todo momento temos que nos reinventar discutir soluções sobre inovação é essencial nos dias atuais”, reforçou Edilson.
Como líder do parlamento municipal de Jacareacanga, Giovani Munduruku acredita que o Fórum do TCE é muito importante para os gestores públicos. “Para que a gente possa sair daqui com mais conhecimento em relação a um modelo de desenvolvimento, de como conduzir, de como administrar o recurso público dentro da legalidade. Por isso é importante a gente participar desse grande evento”, disse a liderança indígena.
Segundo o Presidente do IRB, Conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, os tribunais de contas podem muito colaborar para as questões ambientais. “O papel do Tribunal de Contas é fazer um estudo até que o debate público seja enriquecido. Quanto mais estudo o Tribunal apontar, melhor ainda. A gente vê a experiência dos Estados Unidos, que fazem uma série de estudos sobre variados temas. Os TCs podem ser agentes de mediação para resolver diversos entraves”, concluiu.